Sumário - Edição Especial nº 63 - Jul-Ago/2021

Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

Edição Especial nº 63 – Jul-Ago/2021

Sumário

Assunto Especial

A Entrada em Vigor no Brasil da Maritime Labor Convention – MLC, 2006.

Decreto nº 10.671, de 9 de Abril de 2021

Doutrinas

1. A Ratificação da Convenção sobre Trabalho Marítimo e a Essencialidade da “Gente do Mar”

Wilson Pereira de Lima Filho....................................... 9

2. MLC/2006: Relevância, Objetivos e Perspectivas Internacionais

Wellington Nogueira Camacho..................................... 17

3. Breves Reflexões sobre a Entrada em Vigor da Convenção sobre Trabalho Marítimo e o Conflito de Normas no Direito do Trabalho

Fabio Correia Luiz Soares............................................ 34

4. Os Padrões de Jornada de Trabalho dos Marítimos e a Maritime Labour Convention 2006

Mauricio Coentro Pais de Melo..................................... 44

5. Da Compatibilização da Convenção sobre Trabalho Marítimo – MLC 2006 com a Legislação Vigente, no Tocante à Jornada de Trabalho dos Marítimos

Bárbara Braun Rizk..................................................63

6. Considerações Acerca da Fiscalização e Certificação de Navios com a Entrada em Vigor da Convenção do Trabalho Marítimo – MLC 2006 no Brasil

Mauro Costa Cavalcante Filho e Alline Bessa de Meneses......................................................................... 79

7. Reflexos da MLC no Direito Previdenciário Nacional

Milene Zerek Resende e Homero Wanderson Luiz Geremias............................................................ 95

8. Saúde, Segurança e Prevenção de Acidentes no Contexto da MLC 2006

Juarez Camargo de Almeida Prado Filho................................ 117

9. Apontamentos sobre o Contrato de Trabalho com a Entrada em Vigor da Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006 e um Breve Comparativo com o Direito Português 

Roberto Kurt Queiroz e Rodrigo Marquett Carvalho da Cruz........................................................................127

10. Convenção nº 186 da OIT (MLC 2006) – Aplicabilidade aos Tripulantes Brasileiros Contratados para Trabalhar em Navios de Cruzeiros Marítimos

Maria Lúcia Menezes Gadotti.......................................144

11. Direitos Trabalhistas do Trabalhador do Mar: uma Análise a Partir da Convenção do Trabalho Marítimo

Ingrid Zanella Andrade Campos e Pedro Calmon Neto.................................................................. 159

Resenha Legislativa

1. Decreto nº 10.671, de 9 de Abril de 2021. .............................................175