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Corpo Editorial e Comitê(s) Técnico(s) Aduaneiro, Marítimo e Portuário

REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO

INSTITUTO DE ESTUDOS MARÍTIMOS e SELDRAS Comunicações


Repositório Autorizado de Jurisprudência

    • Tribunal Marítimo – Portaria nº 30/TM, de 14 de julho de 2021
    • Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Portaria CONJUD nº 610-001/2013
    • Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Despacho nº TRF2-DES-2013/08087
    • Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Portaria nº 04, de 31.05.2012 – Registro nº 27
    • Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Portaria nº 942, de 13.08.2013 – Ofício – 1528443 – GPRES/EMAGIS
    • Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Informação nº 001/2013-GAB/DR

Editor e Autor CorporativoIEM – Instituto de Estudos Marítimos (GERENCIAMENTO DE ESTUDOS MARITIMOS EIRELI)

Endereço: Rua Padre João Manuel, 808 - 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01411-000

Presidente de Honra: Dr. Célio Benevides de Carvalho (in memoriam)

Diretor e Editor Chefe: Dr. André Benevides de Carvalho - IEM

Diretora Comercial e Marketing: Selma Martins Hernandez - SELDRAS Comunicações


Periodicidade  A REVISTA DREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO é uma publicação bimestral, produzindo seis edições por ano, agrupadas em volumes.  A primeira edição é publicada no período de janeiro/fevereiro; a segunda no período de março/abril; a terceira no período de maio/junho; a quarta no período de julho/agosto; a quinta no período de setembro/outubro; e a sexta no período de novembro/dezembro.

 Idiomas  A REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO é publicada em português.  Artigos em espanhol e inglês poderão ser sumetidos para publicação na Seção Especial Doutrina Estrangeira.

 

Conselho Editorial

Membros efetivos reconduzidos - Março 2022


    • Benjamin Gallotti Beserra (in memoriam)
    • Vicente Marotta Rangel (in memoriam)

 

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Camila Mendes Vianna Cardoso

Sócia Sênior do Kincaid | Mendes Vianna Advogados - Possui prática e sólida experiência em Direito Marítimo, Tributário e Aduaneiro, Societário, Contencioso e Arbitragem, Portos e Infraestrutura, Energia, Óleo e Gás, Trabalhista, Aviação, Compliance e Ferroviário. 
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, com LLM em Direito Marítimo, Seguro Marítimo, Transporte de Mercadorias por mar e do Direito Internacional dos recursos naturais pela London SchoolofEconomics e Liderança em Gestão de Escritórios de Advocacia pela Harvard Law School.
Dra. Camila é Vice-Presidente Setorial de Direito Marítimo e Portuário do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA); Presidente da Coordenação Estadual das Relações Brasil-China e membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) da OAB/RJ; membro do Conselho Acadêmico do Núcleo Brasil-China FGV Direito Rio; Vice-Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário e membro das Comissões de Direito Internacional e Direito de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); membro do Grupo de Estudos de “ShipFinance Security Practices” (financiamento naval) do CommitteeMaritimeInternational (CMI); membro do Comitê de Direito Marítimo e de Transporte do International Bar Association (IBA); Coordenadora do Grupo Executivo de Trabalho “Legal” da Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo; Coordenadora do Comitê de ESG da Câmara de Comércio Brasil–Noruega (NBCC), da qual foi Presidente em 2015-2016.  www.kincaid.com.br

 

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Osvaldo Agripino de Castro Junior

Advogado (UERJ, 1991), sócio do Agripino & Ferreira, especializado em Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior. Mestre em Direito Constitucional (Puc-Rio, 1996) e Doutor em Direito (UFSC, 2001). Concluiu estágio Pós-Doutoral no Center for Business and Government, da Kennedy School of  Government, da Harvard University, 2007-2008. Visiting Scholar na Stanford Law School (2000) e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, e convidado do IMLI, IMO, Malta e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC. Oficial de Náutica de Marinha Mercante (Ciaga, 1983), piloto de navios mercantes no longo curso durante quatro anos. Autor e organizador de 27 livros e 140 artigos e capítulos de livros. Orientador de 41 dissertações de Mestrado e 3 teses de Doutorado. Recebeu a Medalha Mérito Tamandaré em 2014 do Comandante da Marinha.   www.agripinoeferreira.com.br        www.linkedin.com/in/osvaldoagripino/

 

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Wilson Pereira de Lima Filho

Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, mais de 45 anos de serviço na Marinha do Brasil, nos quais exerceu importantes cargos, cabendo destaque para os de Comandante do Navio-Varredor “Araçatuba” e Comandante do Navio-Tanque “Almirante Gastão Motta”, de Capitão dos Portos de Alagoas e de Capitão dos Portos do Rio de Janeiro. Como Almirante exerceu os cargos de Assistente da Marinha na Escola Superior de Guerra, Comandante da 2ª Divisão da Esquadra, Subchefe de Organização e Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais, Comandante do 8º Distrito Naval e Diretor de Portos e Costas. Atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Marítimo.   www.marinha.mil.br/tm/

  

Comitê(s) Técnico(s) Março 2022 

  • ADUANEIRO membros efetivos/ colaboradores reconduzidos março de 2022.

 

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Claudio Augusto Gonçalves Pereira

Sócio Fundador da Reis Gonçalves Associados, Advogado, Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão de Universitária – CEU/SP, Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP/SP, Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Doutorando em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação do Direito Aduaneiro da Universidade do Vale de Itajaí – UNIVALI, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Aduaneiro da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (2011-2016), Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura do Município de São Paulo - CMT (2006-2016), autor de diversos artigos jurídicos e organizador da obra coletiva: Ensaios de direito aduaneiro.  www.reisgoncalves.com.br

  

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Fernando Pieri Leonardo

Bacharel e Mestre em Direito Tributário pela UFMG.Pós Graduado em Direito Aduaneiro Europeu pela Universidade Católica de Lisboa, Portugal.Professor de diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito Aduaneiro e Tributário. Autor de artigos sobre temas aduaneiros e tributários, publicados no Brasil e no Exterior.Fundador e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros.Fundador ePresidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB MG.Membro de nr. 51 daICLA – InternationalCustoms Law Academy.Membro da TTA – Trusted Trade Alliance. Membro do Comitê Técnico de Direito Aduaneiro da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Consultor especialista no Programa OEA – Operador Econômico Autorizado.Advogado. Sócio Fundador da HLL Advogados e da HLL Consultoria e Auditoria Aduaneira.  www.hll.com.br

 

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Kelly Gerbiany Martarello

OAB/PR 28.611, OAB/SC 30.751-A e OAB/SP 367.108-B - Advogada atuante desde 2001, com ênfase nas áreas de Direito Aduaneiro, Empresarial e Tributário. Sócia fundadora do escritório Martarello Advogados e Associados, possui especialização em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA), em DerechoTributariopela Universidad de Buenos Aires (UBA) e Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do vale do Itajaí/SC; Pós Graduada pela Escola de Magistratura do Paraná, em Curitiba/PR; Extensão em Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de estudos tributários (IBET), em Florianópolis/SC; Pós Graduada em LLM Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Atualmente é Vice-presidente para assuntos Tributários da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Diretora da Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP), integrante do comitê Técnico da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Vice-Presidente para assuntos Jurídicos da Federação das associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e membro da comissão de Direito Aduaneiro na OAB/SC e OAB/SP.  www.martarelloadvogados.com.br

 

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Solon Sehn

Advogado, Graduado em Direito pela UFPR, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Conferencista no Curso Especialização em Direito Tributário do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Coordenador Científico do Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Professor convidado das Especialização em Direito da Aduana e do Comércio Exterior da Univali, entre outras instituições de ensino.  https://linktr.ee/ssehn

 

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Laércio Cruz Uliana Junior 

Conselheiro Titular do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Bacharel 2010) e Mestre em Direito pela UniBrasil - Centro Integrado do Brasil. Especialista em Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Business School - Centro Universitário Franciscano, com ênfase em Comércio Exterior; Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela UNISANTOS - Universidade Católica de Santos; Coordenador-Adjunto da Pós em Direito e Processo Tributário da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Advogado Licenciado. Membro Consultor da Comissão de Direito Tributário e  da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/PR      https://lattes.cnpq.br

 

  • MARÍTIMO membros efetivos/colaboradores reconduzidos março de 2022.

 

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Ingrid Zanella

Sócia-titular do escritório Queiroz Cavalcanti. Juíza suplente do Tribunal Marítimo. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Liability for Maritime Claims e Law of Marine Insurance, pela International Maritime Law Institute (IMO - Malta). Professora Adjunta de Direito Civil e Marítimo na UFPE. Vice-presidente da OAB.PE. Membro da diretoria da Women's International Shipping & Trading Association (WISTA) – WISTA, do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo – IIDM, da Associação Brasileira de Direito Marítimo – ABDM e Secretária Geral do Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP.  Árbitra permanente do Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM) e da CAMARB – Business Mediation and Arbitration Chamber. Auditora Ambiental Líder de terminais de granel líquido, portos, plataformas e refinarias, obrigatórias no Brasil, com reconhecimento internacional pela Exemplar Global. Autora dos livros: Direito Constitucional Marítimo. Curitiba - PR: Juruá Editora, 2011; Direito Marítimo Sistematizado. Curitiba - PR: Juruá Editora, 2017. Foi agraciada com as medalhas de “Amigo da Marinha” e da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil, em face de sua atuação na área marítima, portuária e ambiental.  www.queirozcavalcanti.adv.br

  

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Lucas Leite Marques

Sócio do Escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados; Graduado em Direito pela PUC-Rio, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UCAM/IAVM, LL.M em TransnationalCommercialPractice pela LazarskiUniversity (CILS), Professor de Direito Marítimo da FGV/RJe de cursos de especialização em Direito Marítimo; Diretor da Vice-presidência de Direito Marítimo e Portuário do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA; Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP, da Associação Brasileira de Direito Marítimo-ABDM e do Comitê de Transportes da AIJA - AssociationInternationaldesJeunesAvocats; Referenciado nos guias da “Chambers andPartners – Shipping”; “The Legal 500 - Shipping”, “Who´s Who Legal - ShippingandMaritime”  www.kincaid.com.br

  

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Marcel Nicolau Stivaletti

OAB/SP nº 198.812, Bacharel em Direito pela Universidade Santa Cecília (Santos). Sócio na Advocacia Ruy de Mello Miller (RMM) desde 2010, atuando como coordenador do Núcleo de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do escritório, cuja fundação remonta para o ano de 1961. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/SP. Integra o Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, do Instituto de Estudos Marítimos (IEM).   www.miller.adv.br

 

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Werner Braun Rizk

Advogado, Procurador do Estado do Espírito Santo;  Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos;  Secretário Geral da Associação Brasileira de Direito Marítimo;  Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo, integrante do grupo de estudos para elaboração de proposta de emenda ao Projeto de Código Comercial (PL 1572/2011), com a inserção de um livro dedicado ao Direito Marítimo;   Membro do grupo de trabalho para identificação da lex marítima no Comitê Marítimo Internacional (CMI);   Membro do grupo de trabalho da Senadora Relatora do PLS  487/2013 (Novo Código Comercial) para estudo e consolidação do texto;   Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Marítimo;   www.zrc.adv.br

 

 

  • PORTUÁRIO membros efetivos /colaboradores reconduzidos março de 2022.

 

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Alexandre Moreira Lopes

OAB/DF Nº 41.351, Bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília. Realizou estágio profissional no escritório de advocacia Assumpção Faria Advogados Associados, no Ministério da Fazenda e no Segundo Juizado Especial Cível de Brasília - TJDFT. Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF (2016 a 2021). É membro do Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, do Instituto de Estudos Marítimos (IEM). Na qualidade de coordenador do contencioso judicial, supervisiona as atividades desempenhadas pelos advogados de sua equipe no GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS. www.gallotti.adv.br

 

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Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra

OAB/DF Nº 35.253, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) em 2011, especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Atualmente está cursando o MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É membro do Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, do Instituto de Estudos Marítimos (IEM). É membro da Women’s International Shipping & Trading Association (Wista Brasil). Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF (entre 2016/2018) e a Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF (entre 2019/2021), assumindo novamente a Vice-Presidência entre 2022/2024. Conselheira (desde 2020) da Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária. Na qualidade de coordenadora do contencioso administrativo e consultivo supervisiona as atividades desempenhadas pelos advogados de sua equipe no GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS.  www.gallotti.adv.br

 

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José Carlos Higa de Freitas

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia - SP. Extensão em Direito Contratual pela PUC-SP. Especialização em Processo Civil pela Universidade Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Coordenador do núcleo de Direito Público do escritório Ruy de Mello Miller Advocacia. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/SP e membro do Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto de Estudos Marítimos (IEM).     www.miller.adv.br

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Marcelo de Lucena Sammarco

Advogado, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Vice Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Presidente do Conselho Técnico Sudeste do Fórum Permanente Brasil Export de Infraestrutura e Logística Portuária, Presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB Santos, Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Santa Cecília (Unisanta), árbitro no Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM), sócio no escritório Sammarco Advogados, com atuação no direito marítimo, portuário, regulatório e contencioso estratégico. www.sammarco.com.br

 

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Tainara Bento Ferreira da Paixão

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Dedicada ao estudo do Direito Público.   Atualmente é Analista Portuária: Advogada e Supervisora de Assuntos Regulatórios – SUAREG da Companhia Docas do Pará.    http://lattes.cnpq.br

  

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