Corpo Editorial e Comitê(s) Técnico(s) Aduaneiro, Marítimo e Portuário

REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO

INSTITUTO DE ESTUDOS MARÍTIMOS e SELDRAS Comunicações

Repositório Autorizado de Jurisprudência

• Tribunal Marítimo – Portaria nº 30/TM, de 14 de julho de 2021
• Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Portaria CONJUD nº 610-001/2013
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Despacho nº TRF2-DES-2013/08087
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Portaria nº 04, de 31.05.2012 – Registro nº 27
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Portaria nº 942, de 13.08.2013 – Ofício – 1528443 – GPRES/EMAGIS
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Despacho PA SEI n° 0004428-63.2021.4.05.7000, de 10.07.2023

Editor e Autor Corporativo: IEM – Instituto de Estudos Marítimos (GERENCIAMENTO DE ESTUDOS MARITIMOS EIRELI)

Endereço: Rua Padre João Manuel, 808 - 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01411-000

Presidente de Honra: Dr. Célio Benevides de Carvalho (in memoriam)

Diretor e Editor Chefe: Dr. André Benevides de Carvalho - IEM

Diretora Comercial e Marketing: Selma Martins Hernandez - SELDRAS Comunicações

Periodicidade  A REVISTA DREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO é uma publicação bimestral, produzindo seis edições por ano, agrupadas em volumes.  A primeira edição é publicada no período de janeiro/fevereiro; a segunda no período de março/abril; a terceira no período de maio/junho; a quarta no período de julho/agosto; a quinta no período de setembro/outubro; e a sexta no período de novembro/dezembro.

 Idiomas  A REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO é publicada em português.  Artigos em espanhol e inglês poderão ser sumetidos para publicação na Seção Especial Doutrina Estrangeira.

Conselho Editorial

Membros efetivos reconduzidos - Março 2022 e 2023

• Benjamin Gallotti Beserra (in memoriam)

• Vicente Marotta Rangel (in memoriam)

Camila Mendes Vianna Cardoso

Mário Povia

OAB/SP nº 217.889 / Matrícula SIAPE 1.517.342. Pós-Graduação (MBA) em Regulação de Serviços Públicos na Fundação Getúlio Vargas - FGV, conclusão em 2010. Pós-Graduação (Especialização) em Direito Processual e do Trabalho - Universidade Mackenzie, conclusão em 2005. Pós-Graduação (Bacharelado) em Administração de Empresas - Universidade Mackenzie, conclusão em 1986. Graduação: Direito - Universidade Paulista (UNIP), conclusão em 2003. Graduação: Tecnologia Operacional Elétrica - Faculdade de Tecnologia da Universidade Mackenzie, conclusão em 1985. Experiência Profissional: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura – Minfra- Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (DAS/6) (26/05/2022 - 02/01/2023). Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ - Diretor de Gestor Portuária (08/09/2020 - 24/05/2022). Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários desde 04/01/2006 (Assunção por Concurso Público, atualmente cedido ao Ministério da Infraestrutura - MInfra)

Nelson Cavalcante e Silva Filho

Desembargador do Tribunal Marítimo especialista em Direito Marítimo. Mestre pela Escola de Guerra Naval (EGN) no Programa de Pós Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM). Especialista em Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e em Direito Marítimo, de Navegação e Portuário. Membro da rama brasileira do IIDM – Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo. Membro da ABDM – Associação Brasileira de Direito Marítimo. Coordenador da Comissão de Juristas formada na ABDM para redigir os artigos relativos ao Direito Marítimo no Projeto de Novo Código Comercial. Autor das propostas de emenda ao PL 8046/2010 que resultaram na inclusão dos procedimentos de Regulação de Avaria Grossa e de Ratificação dos Protestos Marítimos na Lei 13.105/2015.  www.marinha.mil.br/tm/

Osvaldo Agripino de Castro Junior

Advogado (UERJ, 1991), sócio do Agripino & Ferreira, especializado em Direito Marítimo, Portuário e Comércio Exterior. Mestre em Direito Constitucional (Puc-Rio, 1996) e Doutor em Direito (UFSC, 2001). Concluiu estágio Pós-Doutoral no Center for Business and Government, da Kennedy School of  Government, da Harvard University, 2007-2008. Visiting Scholar na Stanford Law School (2000) e Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, e convidado do IMLI, IMO, Malta e do Mestrado em Engenharia de Transportes da UFSC. Oficial de Náutica de Marinha Mercante (Ciaga, 1983), piloto de navios mercantes no longo curso durante quatro anos. Autor e organizador de 27 livros e 140 artigos e capítulos de livros. Orientador de 41 dissertações de Mestrado e 3 teses de Doutorado. Recebeu a Medalha Mérito Tamandaré em 2014 do Comandante da Marinha.   www.agripinoeferreira.com.br        www.linkedin.com/in/osvaldoagripino/

VA Ralph Dias da Silveira Costa

Vice-Almirante (RM1) Ralph Dias da Silveira Costa. Formado na Escola Naval, realizou os Cursos de Estado-Maior para Oficiais Superiores e Curso de Política Estratégica Marítimas na Escola de Guerra Naval. MBA em Gestão de Negócios e Gestão Internacional da COPPE – UFRJ. Com mais de 42 anos de serviço na Marinha do Brasil, exerceu ao longo de sua carreira importantes cargos, cabendo destaque para os de Comandante do Navio de Assistência Hospitalar “Doutor Montenegro”, Comandante do Navio de Socorro Submarino “Felinto Perry”; Chefe do Estado-Maior do Comando da Força de Submarinos e Adido de Defesa e Naval na África do Sul. Como Almirante, exerceu os cargos de Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino; Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa; Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada e Comandante do 9º Distrito Naval. Atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Marítimo.  www.marinha.mil.br/tm/ 

Wilson Pereira de Lima Filho

Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, mais de 45 anos de serviço na Marinha do Brasil, nos quais exerceu importantes cargos, cabendo destaque para os de Comandante do Navio-Varredor “Araçatuba” e Comandante do Navio-Tanque “Almirante Gastão Motta”, de Capitão dos Portos de Alagoas e de Capitão dos Portos do Rio de Janeiro. Como Almirante exerceu os cargos de Assistente da Marinha na Escola Superior de Guerra, Comandante da 2ª Divisão da Esquadra, Subchefe de Organização e Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais, Comandante do 8º Distrito Naval e Diretor de Portos e Costas, Juiz Presidente do Tribunal Marítimo. Atualmente exerce o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. www.gov.br/antaq

Comitê(s) Técnico(s) 

• COMITÊ ADUANEIRO membros efetivos reconduzidos Março de 2022 e 2023.

Claudio Augusto Gonçalves Pereira

Sócio Fundador da Reis Gonçalves Associados, Advogado, Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão de Universitária – CEU/SP, Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP/SP, Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Doutorando em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação do Direito Aduaneiro da Universidade do Vale de Itajaí – UNIVALI, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Aduaneiro da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (2011-2016), Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura do Município de São Paulo - CMT (2006-2016), autor de diversos artigos jurídicos e organizador da obra coletiva: Ensaios de direito aduaneiro.  www.reisgoncalves.com.br

Fernando Pieri Leonardo

Bacharel e Mestre em Direito Tributário pela UFMG.Pós Graduado em Direito Aduaneiro Europeu pela Universidade Católica de Lisboa, Portugal.Professor de diversos Cursos de Pós-Graduação em Direito Aduaneiro e Tributário. Autor de artigos sobre temas aduaneiros e tributários, publicados no Brasil e no Exterior.Fundador e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros.Fundador ePresidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB MG.Membro de nr. 51 daICLA – InternationalCustoms Law Academy.Membro da TTA – Trusted Trade Alliance. Membro do Comitê Técnico de Direito Aduaneiro da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Consultor especialista no Programa OEA – Operador Econômico Autorizado.Advogado. Sócio Fundador da HLL Advogados e da HLL Consultoria e Auditoria Aduaneira.  www.hll.com.br

Karolina Manuel

Graduada em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Atuação profissional desde 2006, com ênfase nas áreas de Direito Aduaneiro, Direito Tributário e Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Cursando Extensão em Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB – Santos triênio 2022/2024. Membro das Comissões de Direito Tributário, Comércio Exterior, Direito Portuário e Direito Marítimo da OAB - Santos. Membro efetivo do comitê técnico Aduaneiro daRevista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário - RDAMP do Instituto de Estudos Marítimos – IEM. Associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Idiomas: Inglês e Espanhol. OAB/SP 252.645.  SÓCIA FUNDADORA Manuel & Vitta Sociedade de Advogados http://manuelvitta.adv.br/

Kelly Gerbiany Martarello

OAB/PR 28.611, OAB/SC 30.751-A e OAB/SP 367.108-B - Advogada atuante desde 2001, com ênfase nas áreas de Direito Aduaneiro, Empresarial e Tributário. Sócia fundadora do escritório Martarello Advogados e Associados, possui especialização em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA), em DerechoTributariopela Universidad de Buenos Aires (UBA) e Direito Aduaneiro e Comércio Exterior pela Universidade do vale do Itajaí/SC; Pós Graduada pela Escola de Magistratura do Paraná, em Curitiba/PR; Extensão em Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de estudos tributários (IBET), em Florianópolis/SC; Pós Graduada em LLM Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Atualmente é Vice-presidente para assuntos Tributários da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Diretora da Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP), integrante do comitê Técnico da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Vice-Presidente para assuntos Jurídicos da Federação das associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e membro da comissão de Direito Aduaneiro na OAB/SC e OAB/SP.  www.martarelloadvogados.com.br

Solon Sehn

Advogado, Graduado em Direito pela UFPR, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor Conferencista no Curso Especialização em Direito Tributário do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Coordenador Científico do Curso de Extensão em Direito Aduaneiro e Tributação do Comércio Exterior da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Professor convidado das Especialização em Direito da Aduana e do Comércio Exterior da Univali, entre outras instituições de ensino.  https://linktr.ee/ssehn

Laércio Cruz Uliana Junior 

Conselheiro Titular do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Bacharel 2010) e Mestre em Direito pela UniBrasil - Centro Integrado do Brasil. Especialista em Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE Business School - Centro Universitário Franciscano, com ênfase em Comércio Exterior; Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela UNISANTOS - Universidade Católica de Santos; Coordenador-Adjunto da Pós em Direito e Processo Tributário da ABDConst - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Advogado Licenciado. Membro Consultor da Comissão de Direito Tributário e  da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/PR      https://lattes.cnpq.br

• COMITÊ MARÍTIMO membros efetivos reconduzidos Março de 2022 e 2023.

Ingrid Zanella

Sócia-titular do escritório Queiroz Cavalcanti. Juíza suplente do Tribunal Marítimo. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Liability for Maritime Claims e Law of Marine Insurance, pela International Maritime Law Institute (IMO - Malta). Professora Adjunta de Direito Civil e Marítimo na UFPE. Vice-presidente da OAB.PE. Membro da diretoria da Women's International Shipping & Trading Association (WISTA) – WISTA, do Instituto Ibero Americano de Direito Marítimo – IIDM, da Associação Brasileira de Direito Marítimo – ABDM e Secretária Geral do Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP.  Árbitra permanente do Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM) e da CAMARB – Business Mediation and Arbitration Chamber. Auditora Ambiental Líder de terminais de granel líquido, portos, plataformas e refinarias, obrigatórias no Brasil, com reconhecimento internacional pela Exemplar Global. Autora dos livros: Direito Constitucional Marítimo. Curitiba - PR: Juruá Editora, 2011; Direito Marítimo Sistematizado. Curitiba - PR: Juruá Editora, 2017. Foi agraciada com as medalhas de “Amigo da Marinha” e da Ordem do Mérito Naval – Marinha do Brasil, em face de sua atuação na área marítima, portuária e ambiental.  www.queirozcavalcanti.adv.br

João Paulo Alves Justo Braun

Advogado, sócio de Reis, Braun e Regueira Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP e em Administração de Empresas pela FGV/SP. Extensão em Direito Marítimo pela University of Southampton. Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Instituto Navigare. Professor na Maritime Law Academy (MLAW). Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da OAB-Santos no período entre 2010 e 2012. www.rbrlaw.com.br

Lucas Leite Marques

Sócio do Escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados; Graduado em Direito pela PUC-Rio, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela UCAM/IAVM, LL.M em TransnationalCommercialPractice pela LazarskiUniversity (CILS), Professor de Direito Marítimo da FGV/RJe de cursos de especialização em Direito Marítimo; Diretor da Vice-presidência de Direito Marítimo e Portuário do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA; Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP, da Associação Brasileira de Direito Marítimo-ABDM e do Comitê de Transportes da AIJA - AssociationInternationaldesJeunesAvocats; Referenciado nos guias da “Chambers andPartners – Shipping”; “The Legal 500 - Shipping”, “Who´s Who Legal - ShippingandMaritime”  www.kincaid.com.br

Marcel Nicolau Stivaletti

OAB/SP nº 198.812, Bacharel em Direito pela Universidade Santa Cecília (Santos). Sócio na Advocacia Ruy de Mello Miller (RMM) desde 2010, atuando como coordenador do Núcleo de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do escritório, cuja fundação remonta para o ano de 1961. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/SP. Integra o Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, do Instituto de Estudos Marítimos (IEM).   www.miller.adv.br

Werner Braun Rizk

Advogado, Procurador do Estado do Espírito Santo;  Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos;  Secretário Geral da Associação Brasileira de Direito Marítimo;  Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo, integrante do grupo de estudos para elaboração de proposta de emenda ao Projeto de Código Comercial (PL 1572/2011), com a inserção de um livro dedicado ao Direito Marítimo;   Membro do grupo de trabalho para identificação da lex marítima no Comitê Marítimo Internacional (CMI);   Membro do grupo de trabalho da Senadora Relatora do PLS  487/2013 (Novo Código Comercial) para estudo e consolidação do texto;   Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Marítimo;   www.zrc.adv.br

• COMITÊ PORTUÁRIO membros efetivos reconduzidos Março de 2022 e 2023.

Alexandre Moreira Lopes

OAB/DF Nº 41.351, Bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília. Realizou estágio profissional no escritório de advocacia Assumpção Faria Advogados Associados, no Ministério da Fazenda e no Segundo Juizado Especial Cível de Brasília - TJDFT. Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Membro da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF (2016 a 2021). É membro do Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, do Instituto de Estudos Marítimos (IEM). Na qualidade de coordenador do contencioso judicial, supervisiona as atividades desempenhadas pelos advogados de sua equipe no GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS. www.gallotti.adv.br

Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra

OAB/DF Nº 35.253, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) em 2011, especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Atualmente está cursando o MBA Executivo em Economia e Gestão: Regulação, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É membro do Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, do Instituto de Estudos Marítimos (IEM). É membro da Women’s International Shipping & Trading Association (Wista Brasil). Foi Vice-Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF (entre 2016/2018) e a Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF (entre 2019/2021), assumindo novamente a Vice-Presidência entre 2022/2024. Conselheira (desde 2020) da Brasil Export – Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária. Na qualidade de coordenadora do contencioso administrativo e consultivo supervisiona as atividades desempenhadas pelos advogados de sua equipe no GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS.  www.gallotti.adv.br

José Carlos Higa de Freitas

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia - SP. Extensão em Direito Contratual pela PUC-SP. Especialização em Processo Civil pela Universidade Mackenzie. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Coordenador do núcleo de Direito Público do escritório Ruy de Mello Miller Advocacia. Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/SP e membro do Comitê Técnico da Revista de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do Instituto de Estudos Marítimos (IEM).     www.miller.adv.br

Marcelo de Lucena Sammarco

Advogado, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Vice Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Presidente do Conselho Técnico Sudeste do Fórum Permanente Brasil Export de Infraestrutura e Logística Portuária, Presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB Santos, Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Santa Cecília (Unisanta), árbitro no Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM), sócio no escritório Sammarco Advogados, com atuação no direito marítimo, portuário, regulatório e contencioso estratégico. www.sammarco.com.br

Tainara Bento Ferreira da Paixão

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Dedicada ao estudo do Direito Público.   Atualmente é Analista Portuária: Advogada e Supervisora de Assuntos Regulatórios – SUAREG da Companhia Docas do Pará.    http://lattes.cnpq.br