Normas Editoriais e Submissão de Artigos

REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO

O conteúdo, definido pelos Editores, Conselheiros e pelos Comitês Técnicos da Revista, é captado através de chamadas regulares para publicação de artigo.

Embora existam normas de publicação a serem seguidas (vide abaixo), os formatos dos artigos podem variar, uma vez que a REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO possui diferentes seções:

Nas doutrinas das Seções Fixas: Especial e Parte Geral, os artigos possuem aproximadamente 20 laudas, sendo que o Assunto Especial aborda tema relevante escolhido pelo corpo técnico, para ser debatido por um grupo de doutrinadores; já na Parte Geral, o tema dos artigos é livre.

Nas Seções Especiais, a Revista oferece espaço para diferentes tipos de conteúdo, por exemplo:

• Acontece - Seção que trata de temas da atualidade, analisados por um determinado autor em artigos curtos ou comentários. Ex: Um pequeno artigo comentando uma Súmula recém aprovada. 

• Com a Palavra, o Procurador - Artigos escritos por Procuradores Federais e/ou Estaduais, abordando temas de grande relevância no meio jurídico. 

• Direito em Debate - Discussão de um entendimento jurisprudencial ou de uma norma, debatidos em artigos técnicos escritos por autores que representem diferentes segmentos do meio jurídico, como advogados, promotores e magistrados. 

• Em Poucas Palavras - Artigos curtos, dinâmicos e concisos, elaborados por autores renomados sobre temas de grande relevância. 

• Estudos Jurídicos - Um estudo enfocando um determinado tema, desenvolvido por renomados autores da comunidade jurídica brasileira. 

• Jurisprudência Comentada - Uma importante e recente decisão dos mais diversos tribunais brasileiros, comentada por um autor renomado, escolhido pela Equipe Editorial do Instituto. 

• Jurisprudência em Debate - Acompanhamento de posicionamentos jurisprudenciais divergentes, com analises editoriais sobre o assunto em voga 

• Parecer Jurídico - Pareceres exarados por grandes autores em seus segmentos de atuação. 

• Pesquisa Temática Jurisprudencial - Seleção de um grupo de ementas sobre um determinado assunto, escolhidas pela Equipe Editorial do Instituto.

• Prática Processual - Seção onde são disponibilizadas orientações práticas e modelos de peças processuais.

São aceitos, ainda, na Seção Especial Estudos Dirigidos, trabalhos de profissionais de outras ciências:

• Estudos Dirigidos - Textos desenvolvidos por profissionais de outras ciências afetas ao mundo jurídico, como psicólogos, peritos contadores, peritos engenheiros, economistas, dentre outros, que agregam conhecimentos adicionais aos profissionais do direito.

Os temas sugeridos para os artigos são os seguintes:

DIREITO MARÍTIMO

1. Avarias e claims
2. Contratos de transporte
3. Contratos de afretamento de embarcações
4. Processo marítimo
5. Seguros
6. Meio ambiente
7. Regulatório
8. Hidrovias e navegação interior

DIREITO ADUANEIRO

1. Teoria geral
2. Sistema Administrativo Aduaneiro
3. Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos
4. Procedimentos de importação e exportação
5. Infrações e penalidades

DIREITO PORTUÁRIO

1. Logística e direito portuário
2. Arrendamentos
3. Concessões
4. Meio ambiente portuário
5. Trabalho portuário
6. Infraestrutura portuária
7. Operação portuária
8. Direito urbanístico e portos
9. Regulatório