Carregando... Aguarde...

Lista Completa de Doutrinas

2022

 

Edição nº 68

Uso de Regras de Preços de Transferência na Valoração Aduaneira: a Desconsideração dos Métodos até a Apuração de Valores Fictícios / Thális Andrade. v. 12, n. 68, p. 09–28, mai./jun., 2022.

Da Convergência entre os Institutos da Valoração Aduaneira e Transfer Price: Limites da Utilização em Desfavor aos Métodos Substitutivos / Josiane Zordan Battiston, Nadine Viaud Gattáes e Caroline Previato Souza. v. 12, n. 68, p. 29–45, mai./jun., 2022.

A Regulamentação do Artigo 14 da Lei nº 14.301/2022 (“BR do Mar”) e a Determinação dos Conceitos de “Embarcação Efetivamente Operante” e “Pertencente a um Mesmo Grupo Econômico” / Marcel Nicolau Stivaletti e Paula Maria Franco. v. 12, n. 68, p. 91–100, mai./jun., 2022.

Importação de Serviços e a Tributação pelo PIS, pela Cofins e pelo ISS / Anselmo Zilet Abreu. v. 12, n. 68, p. 101–120, mai./jun., 2022.

Classificação de Mercadorias: Estudo de Caso / Daniela Floriano. v. 12, n. 68, p. 121–139, mai./jun., 2022.

Parecer Referencial nº 00021/2021/Conjur-Minfra/CGU/AGU – Prorrogação e Atualização de Cláusulas de Convênio de Delegação / Renata Cristina Vasconcelos Pacheco. v. 12, n. 68, p. 243–255, mai./jun., 2022.

Edição nº 67

Desestatização da Codesa, Portos de Vitória e Barra do Riacho – Procedimento Licitatório às Mudanças no Cenário Portuário / Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra e Alexandre Moreira Lopes. v. 12, n. 67, p. 13–24, mar./abr., 2022.

Antaq e Mediação de Conflitos: Transmutação dos Contratos de Arrendamento Sob o Viés Analítico da Desestatização do Porto de Santos / Ana Beatriz Junot Longhin e Larissa Yuki Ichimura Gonçalves Barbosa. v. 12, n. 67, p. 25–36, mar./abr., 2022.

Repetro e os Aspectos Controvertidos do Convênio ICMS nº 220/2019 /Flávia Holanda Gaeta. v. 12, n. 67, p. 37–59, mar./abr., 2022.

A Alocação de Risco nos Regimes de Importação e Seu Impacto nas Infrações Aduaneiras / Carlos Augusto Daniel Neto. v. 12, n. 67, p. 60–76, mar./abr., 2022.

Sobre-estadia – A Natureza Jurídica da Demurrage / Paula Maria Franco. v. 12, n. 67, p. 77–84, mar./abr., 2022.

Súmula Carf nº 185 – Agentes Marítimos – Breve Análise e Outras Considerações / Marcelo Machado Ene. v. 12, n. 67, p. 181–210, mar./abr., 2022.

As Modalidades de Interposição Fraudulenta na Importação e o Dolo Específico Como Elemento Essencial / José Fernandes do Nascimento. v. 12, n. 67, p. 211–232, mar./abr., 2022.

Os Impactos da Guerra Rússia-Ucrânia no Brasil e no Comércio Exterior / Fernando Pieri Leonardo e Mariana Silva Bastos de Sena. v. 12, n. 67, p. 233–237, mar./abr., 2022.

A Guerra da Ucrânia e as Perspectivas para a Importação de Fertilizantes pelo Brasil Pós-Pandemia: Economia de Mercado versus Soberania Nacional / Gustavo Henrique Pôrto de Carvalho. v. 12, n. 67, p. 238–242, mar./abr., 2022.

 

Edição nº 66

A Exportação de Gado Vivo no Brasil e a Regra Constitucional da Vedação da Crueldade: um Estudo de Caso sobre o Navio MV NADA / Rafael Van Erven Ludolf e Stella Regina Reis da Costa. v. 12, n. 66, p. 9–32, jan./fev., 2022.

A Obrigatoriedade do Seguro P&I para o Transporte de Carga Viva no Brasil / Helena Klautau. v. 12, n. 66, p. 33–46, jan./fev., 2022.

O Transporte de Carga Viva (Livestock Carrier) sob a Ótica da Autoridade Marítima Brasileira / Wellington Nogueira Camacho. v. 12, n. 66, p. 47–67, jan./fev., 2022.

Aplicação da Pena de Perdimento por Infração Imputada Como “Exportação Clandestina” / Analice Castor de Mattos. v. 12, n. 66, p. 106–121, jan./fev., 2022.

Os Desafios da Obrigatoriedade da Vacinação para os Trabalhadores Que Atuam nas Atividades Portuárias / Silvana Alves. v. 12, n. 66, p. 122–131, jan./fev., 2022.

Comércio Internacional e Obrigações Ambientais: o Novo SGP Norte-Americano / Welber Barral. v. 12, n. 66, p. 231–234, jan./fev., 2022.

 

 

2021

 

Edição nº 65

Pressupostos para Caracterização de Interposição Fraudulenta e Aplicação da Pena de Perdimento no Contexto Administrativo Fiscal Atual / Rodrigo Maito da Silveira e Mateus Tiagor Campos. v. 11, n. 65, p. 9–23, nov./dez., 2021.

Limites do Poder de Polícia Aduaneiro e a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020 / Laércio Cruz Uliana Junior. v. 11, n. 65, p. 24–45, nov./dez., 2021.

Da Seleção Indiscriminada das Importações ao Canal Cinza em Decorrência do Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras / Kelly Gerbiany Martarello, Josiane Zordan Battiston e Nadine Viaud Gattáes. v. 11, n. 65, p. 46–60, nov./dez., 2021.

A Navegação Interior no Brasil para Escoamento da Produção / Lucas Cardoso Passos. v. 11, n. 65, p. 61–73, nov./dez., 2021.

A Inconstitucionalidade da Interposição Fraudulenta Presumida / Paula Jacques Goulart. v. 11, n. 65, p. 74–89, nov./dez., 2021.

Os Impactos do Regime de Emergência Sanitária (Covid-19) nas Relações do Trabalho Portuário Avulso / Felipe Barbosa de Menezes. v. 11, n. 65, p. 90–119, nov./dez., 2021.

Parecer – Imposto de Importação – Base de Cálculo Valor Aduaneiro – Capatazia, THC-DTHC / Solon Sehn. v. 11, n. 65, p. 243–259, nov./dez., 2021.

 

 

Edição nº 64

Proposição de Método para a Avaliação de Abusividade na Prestação e Cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de Contêineres / Luis C. S. Montenegro, Tiago Buss, Carlos Frederico Alves, Rodrigo Tavares Paiva, Andre Zajdenweber, Fernando Seabra e Enzo Morosini Frazzon. v. 11, n. 64, p. 9–30, set./out., 2021.

O Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) É um Ilícito Concorrencial / Fernando Neves e Breno Felizola. v. 11, n. 64, p. 31–36, set./out., 2021.

Da Segurança Jurídica no Setor Portuário e Necessária Harmonia entre os Órgãos Reguladores sob a Ótica da Cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (“SSE”) / Marcelo Sammarco e José Urbano Cavalini Junior. v. 11, n. 64, p. 37–50, set./out., 2021.

OEA e a Autorregularização de Infrações Aduaneiras / Fernando Pieri Leonardo. v. 11, n. 64, p. 77–98, set./out., 2021.

Prescrição Intercorrente em Matéria Aduaneira / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. v. 11, n. 64, p. 99–112, set./out., 2021.

Descarbonização e Sustentabilidade do Transporte Marítimo na Era Pós-Covid. Breves Considerações / Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva. v. 11, n. 64, p. 113–129, set./out., 2021.

Imposto de Importação – Multa de Ofício Ou Multa de Mora no Curso do Despacho Aduaneiro até o Desembaraço? / Walter Machado Veppo. v. 11, n. 64, p. 263–267, set./out., 2021.

Implicações Colaterais dos Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes no Processo Marítimo: Possibilidade de Equívoco na Ministração da Dose / Matusalém Gonçalves Pimenta e Lucas Sarmento Pimenta. v. 11, n. 64, p. 268–286, set./out., 2021.

 

 

Edição nº 63

A Ratificação da Convenção sobre Trabalho Marítimo e a Essencialidade da “Gente do Mar” / Wilson Pereira de Lima Filho. v. 11, n. 63, p. 9–16, jul./ago., 2021.

MLC/2006: Relevância, Objetivos e Perspectivas Internacionais / Wellington Nogueira Camacho. v. 11, n. 63, p. 17–33, jul./ago., 2021.

Breves Reflexões sobre a Entrada em Vigor da Convenção sobre Trabalho Marítimo e o Conflito de Normas no Direito do Trabalho / Fabio Correia Luiz Soares. v. 11, n. 63, p. 34–43, jul./ago., 2021.

Os Padrões de Jornada de Trabalho dos Marítimos e a Maritime Labour Convention 2006 / Mauricio Coentro Pais de Melo. v. 11, n. 63, p. 44–62, jul./ago., 2021.

Da Compatibilização da Convenção sobre Trabalho Marítimo – MLC 2006 com a Legislação Vigente, no Tocante à Jornada de Trabalho dos Marítimos / Bárbara Braun Rizk. v. 11, n. 63, p. 63–78, jul./ago., 2021.

Considerações Acerca da Fiscalização e Certificação de Navios com a Entrada em Vigor da Convenção do Trabalho Marítimo – MLC 2006 no Brasil / Mauro Costa Cavalcante Filho e Alline Bessa de Meneses. v. 11, n. 63, p. 79–94, jul./ago., 2021.

Reflexos da MLC no Direito Previdenciário Nacional / Milene Zerek Resende e Homero Wanderson Luiz Geremias. v. 11, n. 63, p. 95–116, jul./ago., 2021.

Saúde, Segurança e Prevenção de Acidentes no Contexto da MLC 2006 / Juarez Camargo de Almeida Prado Filho. v. 11, n. 63, p. 117–126, jul./ago., 2021.

Apontamentos sobre o Contrato de Trabalho com a Entrada em Vigor da Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006 e um Breve Comparativo com o Direito Português / Roberto Kurtz Queiroz e Rodrigo Marquett Carvalho da Cruz. v. 11, n. 63, p. 127–143, jul./ago., 2021.

Convenção nº 186 da OIT (MLC 2006) – Aplicabilidade aos Tripulantes Brasileiros Contratados para Trabalhar em Navios de Cruzeiros Marítimos / Maria Lúcia Menezes Gadotti. v. 11, n. 63, p. 144–158, jul./ago., 2021.

Direitos Trabalhistas do Trabalhador do Mar: uma Análise a Partir da Convenção do Trabalho Marítimo / Ingrid Zanella Andrade Campos e Pedro Calmon Neto. v. 11, n. 63, p. 159–176, jul./ago., 2021.

 

 

Edição nº 62

Prorrogação Antecipada: Mecanismo de Atração de Novos Investimentos Portuários Ou Válvula de Escape de Investimentos Represados? / Denis Austin Gamell. v. 11, n. 62, p. 9–35, mai./jun., 2021.

A Nova Portaria Que Disciplina a Exploração Direta e Indireta de Áreas e Instalações Não Afetas às Operações Portuárias / Felipe Serra e Alexandre Rodrigues Souza. v. 11, n. 62, p. 36–42, mai./jun., 2021.

Estratégia de Investimento em Terminais Portuários Privados no Brasil / Ana Carolina Velloso Assis e Rafael Igrejas. v. 11, n. 62, p. 43–62, mai./jun., 2021.

Considerações Acerca do Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras Relativas ao Direito Marítimo e ao Direito do Mar sob uma Perspectiva Brasileira / Paulo Henrique Reis de Oliveira. v. 11, n. 62, p. 76–98, mai./jun., 2021.

Barreiras Técnicas à Exportação Aplicadas aos Portos / Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias. v. 11, n. 62, p. 99–113, mai./jun., 2021.

Limites da Revisão Aduaneira / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. v. 11, n. 62, p. 114–127, mai./jun., 2021.

Estudo Comparativo da Responsabilidade Civil do Comandante do Navio e do Prático na Navegação em Águas Restritas / Kerolay Amado Cantoni e Francisco de Assis Almeida. v. 11, n. 62, p. 223–2250, mai./jun., 2021.

 

 

Edição nº 61

Liberação de Mercadorias e Pagamento de Tributos Aduaneiros – O RE 1.059.591/SC, sob as Perspectivas Nacional e Internacional / Mauricio Dalri Timm do Valle e Rosaldo Trevisan. v. 11, n. 61, p. 9–35, mar./abr., 2021.

Evolución del Derecho Aduanero y Rol de la Aduana Moderna / Ricardo Xavier Basaldúa. v. 11, n. 61, p. 36–58, mar./abr., 2021.

Direito do Mar e a Poluição por Detritos, Plásticos e Microplásticos / Wellington Nogueira Camacho. v. 11, n. 61, p. 70–90, mar./abr., 2021.

Clandestinidade e Segurança Cibernética na Navegação Autônoma / Gabriel Leite Carvalho. v. 11, n. 61, p. 91–101, mar./abr., 2021.

Sobre-Estadia de Contêineres – A Natureza Jurídica da Demurrage no Direito Brasileiro / Pedro Henrique Soares. v. 11, n. 61, p. 102–121, mar./abr., 2021.

Breve Ensaio sobre o Princípio do Mutualismo, a Força da Sub-Rogação e Sua Importância para o Ressarcimento / Paulo Henrique Cremoneze. v. 11, n. 61, p. 240–249, mar./abr., 2021.

 

 

Edição nº 60

Necessidade de uma Regulamentação Uniforme sobre o Descomissionamento de Plataformas em Vista do Princípio da Universalidade / Werner Braun Rizk. v. 10, n. 60, p. 9–25, jan./fev., 2021.

Descomissionamento e Reciclagem de Plataformas: Aspectos Jurídicos Relevantes / Wellington Nogueira Camacho. v. 10, n. 60, p. 25–51, jan./fev., 2021.

O Impacto da Convenção de Hong Kong no Descomissionamento e na Reciclagem de Embarcações e Estruturas Offshore / Nilton Mattos e Duane Sarlo de Brito Santos. v. 10, n. 60, p. 52–63, jan./fev., 2021.

A Inconstitucionalidade da Retenção de Mercadorias Importadas após o Julgamento do RE 1090591/SC / Carolina Silveira. v. 10, n. 60, p. 64–81, jan./fev., 2021.

Investidores Estrangeiros: Previsões Normativas e Resolução de Disputas contra Entes Públicos Brasileiros / Elis Wendpap. v. 10, n. 60, p. 82–101, jan./fev., 2021.

Análise Crítica sobre a Predisposição da BR do Mar a Atenuar Desigualdades Regionais / José Carlos Higa de Freitas e Ana Beatriz Junot Longhin. v. 10, n. 60, p. 101–112, jan./fev., 2021.

Segurador Sub-rogado em Juízo e o Superior Tribunal de Justiça. O Direito de Regresso Nasce com a Sub-rogação: Nada Pode Enfraquecer Sua Força e Amplitude / Paulo Henrique Cremoneze. v. 10, n. 60, p. 233–241, jan./fev., 2021.

 

2020

 

 

Edição nº 59

A Interdependência das Definições de Políticas Públicas e uma Regulação Eficiente no Caso do Setor Portuário / Francisval Dias Mendes e Bruno Guerra Neves da Cunha Frota. v. 10, n. 59, p. 9–24, nov./dez., 2020.

A Evolução da Legislação Portuária Nacional / Mário Povia. v. 10, n. 59, p. 25–32, nov./dez., 2020.

A Minirreforma do Setor Portuário: Criação de uma Nova Assimetria Regulatória? / José Carlos Higa de Freitas. v. 10, n. 59, p. 33–41, nov./dez., 2020.

A Medida Provisória nº 945/2020, a Conversão na Lei nº 14.047/2020 e os Aspectos de Relevância / Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra e Alexandre Moreira Lopes. v. 10, n. 59, p. 42–57, nov./dez., 2020.

Conflito entre a Livre-Iniciativa e o Interesse Público na Aplicação da Pena de Perdimento: uma Análise Consequencialista / Amanda Caroline Goularte Vieira. v. 10, n. 59, p. 66–85, nov./dez., 2020.

Controle Externo sobre Prorrogações Antecipadas: o Caso da Malha Paulista Como Chave de Interpretação para Futuros Casos de Arrendamento Portuário / Amanda Barros Seabra, Caroline de Lima Rodrigues, Pedro Aurélio Azevedo Lustosa e Vitória Costa Damasceno. v. 10, n. 59, p. 86–95, nov./dez., 2020.

Subfaturamento e Subvaloração no Comércio Exterior: Algumas Considerações Conceituais / Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. v. 10, n. 59, p. 96–117, nov./dez., 2020.

A Retenção de Bens Importados Como Instrumento de Cobrança de Tributo no Curso do Procedimento de Despacho Aduaneiro: uma Análise à Luz da Constituição Federal / Carolina Corrêa Rebelo. v. 10, n. 59, p. 219–243, nov./dez., 2020.

 

 

Edição nº 58

A Recente Decisão do STF e os Reflexos no ICMS-Importação nas Operações Terceirizadas / Kelly G. Martarello e Gleisa Schreiner. v. 10, n. 58, p. 9–18, set./out., 2020.

Valoração Aduaneira e Capatazia (THC e DTHC) / Solon Sehn. v. 10, n. 58, p. 19–37, set./out., 2020.

A Apresentação do Conhecimento de Embarque Original Como Condição para a Liberação da Carga / Dina Cury e Rodrigo Cotta. v. 10, n. 58, p. 58–73, set./out., 2020.

O Sistema Jurídico Brasileiro de Prevenção e Compensação por Derramamento de Óleo Persistente por Embarcações e Sua Potencial Evolução: Análise Crítica dos Eventos Ocorridos na Costa do Brasil no Ano de 2019 / Tayane Grando Fraga Zovico. v. 10, n. 58, p. 74–96, set./out., 2020.

Responsabilidade Civil do Prático: o Inexplicável Silêncio Legislativo Brasileiro / Lucas Sarmento Pimenta. v. 10, n. 58, p. 97–120, set./out., 2020.

As Oportunidades Evolutivas Decorrentes das Crises / Marcos Paulo Bogossian e Benjamin Caldas Gallotti Beserra. v. 10, n. 58, p. 223–244, set./out., 2020.

 

 

Edição nº 57

Responsabilidade Civil no Âmbito Marítimo e Portuário pelo Descumprimento das Normas de Enfretamento à Covid-19 / Ingrid Zanella Andrade Campos, Frederico Moreira Alcântara de Siqueira e Igor Zanella Andrade Campos. v. 10, n. 57, p. 9–21, jul./ago., 2020.

O Impacto da Covid-19 nos Portos Chineses / Gabriela Coelho da Costa. v. 10, n. 57, p. 22–38, jul./ago., 2020.

A Pandemia de 2020, Sua Influência nos Contratos Administrativos de Infraestrutura e as Soluções Perseguidas pela Administração Pública / Benjamin Caldas Gallotti Beserra e Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra. v. 10, n. 57, p. 39–52, jul./ago., 2020.

Há Consenso sobre o Exercício do Direito de Greve no Setor Portuário? Uma Reflexão sobre a Prestação do Serviço Portuário, a Pandemia do Covid-19 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.404 / Dênis Rafael Ramos. v. 10, n. 57, p. 53–63, jul./ago., 2020.

Detention de Contêiner e Antaq. A Leitura do Ente Setorial após o Advento da Resolução nº 18/2017 / Marcel Nicolau Stivaletti, Natália Pereira Dias e Larissa Maria Miranda Santos. v. 10, n. 57, p. 77–87, jul./ago., 2020.

Valor Aduaneiro: Ilegalidade e Insegurança Jurídica / Fernando Pieri Leonardo e Daniela Lacerda Chaves. v. 10, n. 57, p. 88–105, jul./ago., 2020.

Imposto de Importação – Responsabilidade Tributária – Agente Marítimo – Medida Provisória nº 2.158/2001 – Inconstitucionalidade Formal e Material / Solon Sehn. v. 10, n. 57, p. 201–231, jul./ago., 2020.

 

 

Edição nº 56

A Importância do NVOCC Como Personagem do Direito Marítimo Brasileiro e Sua Falta de Regulamentação / Alexandre Cesar Malheiros. v. 10, n. 56, p. 9–24, mai./jun., 2020.

Non-Vessel Operating Common Carrier (NVOCC): a Equiparação a Transportador de Cargas e o Dever de Reparação Civil / Paulo Henrique Cremoneze. v. 10, n. 56, p. 25–30, mai./jun., 2020.

NVOCC / Ronaldo Manzo. v. 10, n. 56, p. 31–39, mai./jun., 2020.

Covid-19: Reflexões sobre o Setor Aquaviário / Elizabete Thomas. v. 10, n. 56, p. 63–75, mai./jun., 2020.

Essencialidade do Serviço de Praticagem em Meio à Covid-19: a Omissão Descabida da Anvisa frente aos Novos Desafios e a Necessidade de Proteção dos Pilotos Marítimos / Lucas Sarmento Pimenta. v. 10, n. 56, p. 76–95, mai./jun., 2020.

A Superação do Voto de Qualidade Pro Fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e Sua Concretização / Fernando Neves e Fábio Periandro de Almeida Hirsch. v. 10, n. 56, p. 96–106, mai./jun., 2020.

Os Reflexos da Obrigação Acessória do Sistema Siscoserv Prevista na Solução de Consulta Cosit nº 22, de 23 de Março de 2020, para o Direito Aduaneiro e Tributário / Lucas Cardoso Passos. v. 10, n. 56, p. 219–232, mai./jun., 2020.

Demurrage According Brazilian Doctrine and Case Law: Part I / Felipe Costa Laurindo do Nascimento. v. 10, n. 56, p. 233–244, mai./jun., 2020.

 

 

Edição nº 55

Sujeição Passiva e Ativa do ICMS Importação: a Disponibilidade Jurídica do Produto Importado Como Fator de Determinação / Bruno Tussi e Ricardo Moisés de Almeida Platchek. v. 10, n. 55, p. 9–31, mar./abr., 2020.

Classificar e Punir: a Erraticidade das Sanções Previstas por Erro na Classificação Fiscal de Mercadorias / Rafael Pascoto Fugimoto. v. 10, n. 55, p. 32–55, mar./abr., 2020.

A Aplicabilidade do Artigo 754, Parágrafo Único, do Código Civil à Seguradora Sub-Rogada / Dina Cury e Rodrigo Cotta. v. 10, n. 55, p. 69–79, mar./abr., 2020.

A Personalidade Judiciária do Navio e a Responsabilidade Civil pelo Abuso do Direito Subjetivo / Ingrid Zanella Andrade Campos e Igor Zanella Andrade Campos. v. 10, n. 55, p. 80–93, mar./abr., 2020.

As Multas Aduaneiras Devem Obedecer aos Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e do Não Confisco / Renata Alcione de Faria Villela de Araujo. v. 10, n. 55, p. 94–119, mar./abr., 2020.

Da Não Incidência das Regras Relativas ao Foro Estrangeiro de Eleição e/ou da Arbitragem em Relação aos Contratos Internacionais de Transportes Marítimo e Aéreo de Cargas / Paulo Henrique Cremoneze. v. 10, n. 55, p. 217–238, mar./abr., 2020.

 

 

Edição nº 54

Inexigibilidade de Licitação na Cessão de Uso do Espaço Físico em Águas Públicas para a Implantação de Instalações Portuárias sob Regime de Autorização / Rodrigo Leonardo de Melo Santos. v. 9, n. 54, p. 9–34, jan./fev., 2020.

Sobrestadia de Armazenagem: uma Análise Jurídica da Cobrança e da Atuação Regulatória da Antaq sobre a Demurrage de Contêiner / Benjamin Gallotti e Gustavo Henrique Pôrto de Carvalho. v. 9, n. 54, p. 35–52, jan./fev., 2020.

A Responsabilidade pelo Pagamento da Armazenagem Adicional por Omissão de Porto / Frederico dos Santos Messias. v. 9, n. 54, p. 53–60, jan./fev., 2020.

O Novo Marine Insurance Act de 2015 e as Possíveis Influências na Interpretação do Código Comercial Brasileiro / Flora Gaspar e Rachel Freixo. v. 9, n. 54, p. 61–73, jan./fev., 2020.

A Regulação de Avaria Grossa: Aspectos Processuais e a Atuação do Tribunal Marítimo / Ingrid Zanella Andrade Campos e Igor Zanella Andrade Campos. v. 9, n. 54, p. 74–93, jan./fev., 2020.

Decreto nº 10.025/2019: um Passo Importante para a Consolidação da Arbitragem nos Contratos Administrativos / José Carlos Higa de Freitas, Catarina Zumerle e Renata Saraiva. v. 9, n. 54, p. 206–218, jan./fev., 2020.

 

2019

 

 

Edição nº 53

A Lei complementar nº 160/2017 e o Convênio nº 190/2017 -: A Guerra fiscal e a reinstituição de incentivos fiscais na importação / Kelly G. Martarello, Gleisa Schreiner, Rebeca Ayres. v. 9, n. 53, p. 9–24, nov./dez., 2019.

Benefícios fiscais de ICMS na importação: riscos e penalidades / Augusto Fauvel de Moraes. v. 9, n. 53, p. 25–36, nov./dez., 2019.

Motivação do ato de fiscalização trabalhista portuária e os critérios de gradação da multa / Felipe Barbosa de Menezes. v. 9, n. 53, p. 53–65, nov./dez., 2019.

A poluição atmosférica causada por navios e os impactos das regulamentações da IMO a partir de 2020 / Isabella Genú Faria. v. 9, n. 53, p. 66–71, nov./dez., 2019.

Os efeitos práticos das recentes alterações às regras aplicáveis ao Recof e ao Recof-Sped trazidas pela instrução normativa RFB nº 1.904/2019 / Fernando Pieri Leonardo, Carolina Corrêa Rebelo. v. 9, n. 53, p. 72–91, nov./dez., 2019.

A PEC 45/2019 e a tributação aduaneira no Brasil / Renata Gomes de Albuquerque Sá. v. 9, n. 53, p. 195–203, nov./dez., 2019.

 

 

Edição nº 52

Responsabilidade Solidária dos Agentes Marítimos e a Atuação da ABDM na ADIn 5431 / Sérgio Ferrari.

v. 9, n. 52, p. 9–30, set./out., 2019.

Transportadores Internacionais e Seus Agentes: uma Breve Análise das Relações Havidas entre Esses Sujeitos / Alexandro Alves Ferreira, Luiz Henrique P. de Oliveira e Werner Braun Rizk. v. 9, n. 52, p. 31–46, set./out., 2019.

Os Limites da Responsabilidade do Agente Marítimo à Luz do Agravo em Recurso Especial nº 664734/PR / Ingrid Zanella Andrade Campos e Frederico Moreira Alcântara de Siqueira. v. 9, n. 52, p. 47–57, set./out., 2019.

A Justiça Distributiva e a Teoria das Essential Facilities na Questão da Infraestrutura Portuária / Jonas Soares dos Santos Filho. v. 9, n. 52, p. 72–88, set./out., 2019.

Direito do Seguro e Direito Marítimo: o Segurador em Juízo, a Sub-Rogação e o Ressarcimento Pleno, Segundo o Artigo 786 do Código Civil e a Súmula nº 188 do Supremo Tribunal Federal / Paulo Henrique Cremoneze. v. 9, n. 52, p. 89–96, set./out., 2019.

A Inconstitucionalidade da Cobrança do ICMS em Leilões de Bens Não Considerados Mercadorias / Fernando Neves. v. 9, n. 52, p. 97–117, set./out., 2019.

Ente Competente para a Cobrança do ICMS-Importação: Pressupostos de Caracterização da Importação Indireta / Solon Sehn. v. 9, n. 52, p. 226–244, set./out., 2019.

 

 

Edição nº 51

Gestão dos portos organizados / Mário Povia. v. 9, n. 51, p. 9–16, jul./ago., 2019.

Privatização dos portos: qual a modelagem institucional ideal? / Thiago Testini de Mello Miller, Jose Carlos Higa de Freitas e Aline Bayer da Silva. v. 9, n. 51, p. 17–28, jul./ago., 2019.

Modelos para a concessão de portos organizados / Áurea Gabrielle Lopes Paes. v. 9, n. 51, p. 29–44, jul./ago., 2019.

Contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício: exclusividade x prioridade dos avulsos registrados no OGMO : novos precedentes jurisprudenciais / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. v. 9, n. 51, p. 77–104, jul./ago., 2019.

Comentários sobre a IN RFB 1.861/2018: importação por encomenda e importação por conta e ordem de terceiros / Carlos Eduardo Garcia Ashikaga. v. 9, n. 51, p. 105–111, jul./ago, 2019.

The new Code of Civil Procedure and transport law the non-application of the rules concerning the foreign jurisdiction chosen by contracting parties and/or the arbitration regarding international contracts to transport sea and air cargos / Paulo Henrique Cremoneze. v. 9, n. 51, p. 112–134, jul./ago., 2019.

Segurança Jurídica para o Exportador de Commodities / Larry John Rabb Carvalho e Jeová Costa Lima Neto. v. 9, n. 51, p. 222–227, jul./ago., 2019. O Ambiente de Insegurança Jurídica, o Princípio da Causalidade e os Honorários de Sucumbência / Natasha Lage de Oliveira França. v. 9, n. 51, p. 228–235, jul./ago., 2019.

 

 

Edição nº 50

Um Panorama sobre o Acordo de Facilitação do Comércio e Sua Implementação no Brasil / Vera Kanas e Carolina Müller. v. 9, n. 50, p. 9–21, mai./jun., 2019.

É Inconstitucional a Cobrança do ICMS na Importação de Bens Não Compreendidos no Conceito de Mercadorias / Fernando Neves.

v. 9, n. 50, p. 22–43, mai./jun., 2019.

Facilitação do Comércio Exterior: DUIMP, DUE e Outros Efeitos Práticos / Carlos Eduardo Garcia Ashikaga e Daniel Maia. v. 9, n. 50, p. 43–48, mai./jun., 2019.

Breve Análise Prospectiva do Panorama Regulatório dos Portos Brasileiros / Raphael Cruzeiro Carpes. v. 9, n. 50, p. 60–85, mai./jun., 2019.

O Direito Internacional em Face da Pirataria em Alto-Mar: uma Perspectiva Crítica / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Rafaela Correa. v. 9, n. 50, p. 86–105, mai./jun., 2019.

Furados, Amassados, Enferrujados e Infestados: Relatos sobre as Condições dos Contêineres / Alexandro Alves Ferreira. v. 9, n. 50, p. 105–121, mai./jun., 2019.

Responsabilidade do Agente Marítimo na Legislação Tributária e Aduaneira / Solon Sehn. v. 9, n. 50, p. 216–244, mai./jun., 2019.

 

 

Edição nº 49

Pirataria marítima: riscos cobertos pelo segurador? / Ingrid Zanella e Carlos Harten. v. 9, n. 49, p. 9–24, mar./abr., 2019.

A tipificação da pirataria marítima internacional como crime contra a humanidade e a aplicação do Estatuto de Roma / Bárbara Mourão Sachett. v. 9, n. 49, p. 25–42, mar./abr., 2019.

The maritime cyber-pirates: risks and solutions / Henrique Santos Costa de Souza. v. 9, n. 49, p. 43–54, mar./abr., 2019.

Regulação de tarifas de serviços públicos autorizados: a classificação de mercados e a análise de justa causa para a repressão de preços abusivos / Pedro Henrique Soares. v. 9, n. 49, p. 67–83, mar./abr., 2019.

A responsabilidade civil solidária ou subsidiária dos P&I Clubs pelos danos e prejuízos causados por seus associados (armadores): fontes normativas / Paulo Henrique Cremoneze. v. 9, n. 49, p. 84–101, mar./abr., 2019.

OGMOs: reflexões quanto ao papel dessas entidades no processo histórico-social de transição do trabalho portuário e sobre a responsabilidade solidária direta e invertida acarretada pelo Artigo 33, § 2º, da Lei nº 12.815/2013 / Lucas Rênio da Silva. v. 9, n. 49, p. 102–126, mar./abr., 2019.

O "Siscoserv" como contributo para o gargalo burocrático nacional / Alexandro Alves Ferreira. v. 9, n. 49, p. 218–231, mar./abr., 2019.

 

 

Edição nº 48

Considerações sobre os posicionamentos dissonantes acerca da juridicidade da cobrança pelo Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres - SSE / Benjamin Gallotti e Gustavo Henrique Pôrto de Carvalho. v. 8, n. 48, p. 9–24, jan./fev., 2019.

Análise do serviço de segregação e entrega pela autoridade antitruste: inexistência de ilícito per se / Diego de Paula e Anna Isabel Leal Corrêa. v. 8, n. 48, p. 25–41, jan./fev., 2019.

Serviço de Segregação e Entrega: Inadequação do Price Cap / Cássio Lourenço Ribeiro e Milena Orlândi Leite de Melo. v. 8, n. 48, p. 42–55, jan./fev., 2019.

A (Im)Possibilidade de Adjudicação de Duas Áreas Dentro do Porto Organizado por uma Mesma Proponente: As Considerações do Tribunal de Contas da União e as Recentes Decisões do Poder Concedente do Setor Portuário / Amanda Barros Seabra Pereira. v. 8, n. 48, p. 104–113, jan./fev., 2019.

Modicidade Tarifária e Liberdade de Preços nas Autorizações de Serviço Público na Navegação Interior / Pedro Henrique Soares. v. 8, n. 48, p. 114–130, jan./fev., 2019.

Notas sobre a Interpretação do Texto Normativo Constante do Artigo 40 da Lei nº 12.815/2013 / Felipe Costa Laurindo do Nascimento. v. 8, n. 48, p. 131–137, jan./fev., 2019.

Seção Judiciária do Distrito Federal - Processo nº 1023979-61.2018.4.01.3400/ Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Bezzerra. v. 8, n. 48, p. 238–243, jan./fev., 2019.

 

2018

 

 

Edição nº 47

Taxa de utilização do Siscomex e a inclusão das despesas de capatazia na valoração aduaneira: uma análise dos recentes posicionamentos da jurisprudência / Fernando Pieri Leonardo e Paulo Alfredo Benfica Marra. v. 8, n. 47, p. 9–31, nov./dez., 2018.

Questões controversas sobre a taxa do Siscomex e a contribuição ao Fundaf / Renata Alcione de Faria Villela de Araujo. v. 8, n. 47, p. 32–47, nov./dez., 2018.

A exclusão do despachante aduaneiro do Programa OEA: inconstitucionalidade da Instrução normativa SRF nº 1.834/2018 / Andréia C. de Queiroz, Nadine Viaud Gattáes. v. 8, n. 47, p. 73–79, nov./dez., 2018.

Responsabilidade civil do transportador marítimo: uma análise do Código civil ao Projeto de lei do novo Código comercial / Ingrid Zanella Andrade Campos, Jenifer Milena Cordeiro Cavalcanti. v. 8, n. 47, p. 80–94, nov./dez., 2018.

As peculiaridades do modelo brasileiro de inspeção não invasiva de contêineres e a possibilidade de cobrança segregada e individualizada / Gustavo Assis de Oliveira. v. 8, n. 47, p. 95–116, nov./dez., 2018.

Embargo de Embarcação Estrangeira em Portos Brasileiros por Dívidas Contraídas no Exterior / Luis Carlos Almeida. v. 8, n. 47, p. 225–236, nov./dez., 2018.

Multa no Siscarga x Súmula nº 126 do Carf. E Agora José? / Walter Machado Veppo. v. 8, n. 47, p. 237–238, nov./dez., 2018.

 

 

Edição nº 46

Estudo de jurisprudência: o direito por quem o faz : a primazia da jurisdição nacional e o não reconhecimento da cláusula de eleição de foro estrangeiro para a seguradora que não foi parte do contrato / Paulo Henrique Cremoneze. v. 8, n. 46, p. 9–29, set.-out., 2018.

Breves considerações acerca das cláusulas protetivas mais comuns aos interesses dos transportadores nos contratos de fretamento marítimo internacional / Eduardo Clarkson Lebreiro e Allexandre Guimarães. v. 8, n. 46, p. 30–42, set.-out., 2018.

A prescrição ânua das ações de cobrança de demurrage: análise conceitual integrada dos institutos do direito marítimo / Renã Margalho Silva e Marco Antônio Moyses Filho. v. 8, n. 46, p. 43–55, set.-out., 2018.

A insegurança jurídica no processo de entrega da mercadoria importada ao consignatário: responsabilidades, requisitos e o conflito / Alexandro Alves Ferreira. v. 8, n. 46, p. 63–93, set.-out., 2018.

Sobre-estadia de contêiner: natureza jurídica e a resolução nº 18/2017-Antaq / Marcel Nicolau Stivaletti. v. 8, n. 46, p. 94–102, set.-out., 2018.

Parecer Emissão da Declaração Única de Exportação / Walter Machado Veppo. v. 8, n. 46, p. 209–218, set.-out., 2018.

 

 

Edição nº 45

A cobrança do IPTU em face dos arrendatários de bens públicos da União afetados à atividade portuária / Fábio Viana Fernandes da Silveira e Natasha Oliveira França. v. 8, n. 45, p. 9–18, jul./ago., 2018.

O dilema da imunidade recíproca sobra áreas arrendadas: a distribuição eficiente dos riscos contratuais / José Carlos Higa de Freitas. v. 8, n. 45, p. 19–33, jul./ago., 2018.

A natureza jurídica das atividades das agências marítimas e a sua respectiva responsabilidade: crítica à doutrina / Ricardo Deo Spione Augusto. v. 8, n. 45, p. 44–59, jul./ago., 2018.

Despachante aduaneiro: função pública, autonomia, vínculo empregaticio e honorários / Alexandro Alves Ferreira. v. 8, n. 45, p. 60–74, jul./ago., 2018.

Lei nº 13.670/2018: reoneração da folha de pagamento dos setores marítimo e portuário / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. v. 8, n. 45, p. 75–94, jul./ago., 2018.

Resolução normativa nº 18/2017 - Antaq: a recusa do serviço de transporte marítimo pode ser admitida pela inadimplência comprovada de quê? / Fernando Moromizato Jr. v. 8, n. 45, p. 217–229, jul./ago., 2018.

A responsabilidade civil dos P&I Clubs pelos danos e prejuízos causados por seus ssociados (armadores): novos paradigmas judiciais / Paulo Henrique Cremoneze, Rubens Walter Machado Filho. v. 8, n. 45, p. 230–244, jul./ago., 2018.

 

 

Edição nº 44

Considerações sobre o Cancelamento e Suspensão do Radar à Luz da Jurisprudência / Angela Sartori e Eduardo Ribeiro Costa. v. 8, n. 44, p. 09–23, mai./jun., 2018.

Da Segurança Jurídica para as Empresas Que Atuam no Comércio Exterior Frente ao Procedimento Administrativo da Habilitação no Radar / Kelly G. Martarello e Josiane Zordan Battiston. v. 8, n. 44, p. 24–39, mai./jun., 2018.

As Despesas Aduaneiras Passíveis de Inclusão na Base de Cálculo do ICMS / Fernando Neves. v. 8, n. 44, p. 55–80, mai./jun., 2018.

Da Imputação de Suposto Crime nas Operações de Importação pela Autoridade Fiscalizadora e o Processo Penal Justo / Douglas Marcondes Barros. v. 8, n. 44, p. 81–99, mai./jun., 2018.

Rotterdam Rules Omissões do Estado Cooperativo Brasileiro / Laércio Cruz Uliana Junior e Amilcar Cordeiro Teixeira Filho. v. 8, n. 44, p. 100–122, mai./jun., 2018.

Carta-Protesto: Legalidade, Usabilidade, Ritos e Emissores / Sávio (José Di Giorgi) Ferreira de Souza. v. 8, n. 44, p. 123–133, mai./jun., 2018.

Abordagem Jurídica do Transporte Marítimo de Cargas Vivas / Ingrid Zanella Andrade Campos e Frederico Moreira Alcântara de Siqueira. v. 8, n. 44, p. 221–235, mai./jun., 2018. 

A Figura do Seguro Marítimo no Direito Atual / Voltaire Marensi e Leatrice Bez. v. 8, n. 44, p. 236–241, mai./jun., 2018.

 

 

Edição nº 43

A Sentença Que Anulou o Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias Localizadas em Portos Organizados / Felipe de Assis Serra. v. 8, n. 43, p. 9–27, mar./abr., 2018.

Regulação: Poderes e Limites para a Indução do Desenvolvimento Portuário / Thiago Testin de Mello Miller. v. 8, n. 43, p. 28–37, mar./abr., 2018.

A Autonomia das Agências Reguladoras / Marco Antônio Ribeiro Tura. v. 8, n. 43, p. 59–75, mar./abr., 2018.

A Regulação do Transporte Marítimo de Longo Curso e a Inconstitucionalidade da Resolução Antaq nº 18/2017 / Gustavo Assis de Oliveira. v. 8, n. 43, p. 76–96, mar./abr., 2018.

Os Ventos da Mudança e os Princípios Como Norte: o Direito Marítimo na Era do Blockchain e dos Contratos Inteligentes / Henrique Santos Costa de Souza. v. 8, n. 43, p. 97–116, mar./abr., 2018.

Prorrogação dos Contratos de Arrendamento Portuário para Fins de Reequilíbrio Econômico-financeiro: Análise do Acórdão AC-774-11/16 do TCU / Alexandre Rodrigues Souza e Amanda Barros Seabra Pereira. v. 8, n. 43, p. 117–133, mar./abr., 2018.

Considerações sobre o Cabimento da Competência Ambiental Reflexa no Tribunal Marítimo / David Tolomeotti. v. 8, n. 43, p. 230–236, mar./abr., 2018.

Parecer Agência Nacional de Transportes Aquaviários / Fabiane Fernandes Hanones. v. 8, n. 43, p. 237–244, mar./abr., 2018.

 

 

Edição nº 42

A Circularização para Autorização de Afretamento de Embarcações e Seus Limites Objetivos / Werner Braun Rizk. v. 7, n. 42, p. 9–21, jan./fev., 2018.

Regulação dos Armadores Estrangeiros e Agentes Intermediários / Henrique de Assis Serra. v. 7, n. 42, p. 22–38, jan./fev., 2018. Cabotagem, Proteção à Bandeira e Livre Concorrência /

Ana Clarissa Masuko e Gabriela Rosa Lopes. v. 7, n. 42, p. 39–57, jan./fev., 2018.

A Difícil Tarefa do Governo na Limpeza das Normas do Comércio Exterior / Luiz Ramos. v. 7, n. 42, p. 58–67, jan./fev., 2018.

Necessidade de Compliance Frente à Atividade das Agências Marítimas / Ricardo Deo Sipione Augusto e Igor José Neves Regini. v. 7, n. 42, p. 83–100, jan./fev., 2018.

Contratos de Transporte Marítimo de Cargas / Márcio Sebastião Aguiar. v. 7, n. 42, p. 101–115, jan./fev., 2018.

Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária / Ilton Elian. v. 7, n. 42, p. 116–128, jan./fev., 2018.

Ampliação dos Direitos Aplicados à Profissão do Oceanógrafo Embarcado / Eduardo Antonio Temponi Lebre, Gabriel Zapellini Nunes e Marcieli da Silva Ribeiro. v. 7, n. 42, p. 218–235, jan./fev., 2018.

Da Flexibilização Quanto à Aplicação de Inaptidão do CNPJ das Pessoas Jurídicas Que Atuam no Comércio Exterior / Kelly G. Martarello e Josiane Zordan Battiston. v. 7, n. 42, p. 236–244, jan./fev., 2018.

 

2017

 

 

Edição nº 41

Reclassificação Fiscal na Importação / Tiago do Carmo Martins. v. 7, n. 41, p. 9–24, nov./dez., 2017. Alteração da Classificação Fiscal de uma Mercadoria – Causas e Efeitos / Cesar Dalston. v. 7, n. 41, p. 25–31, nov./dez., 2017.

Classificação Fiscal e Seus Reflexos / Paulo Werneck. v. 7, n. 41, p. 32–41, nov./dez., 2017.

Transporte Internacional Marítimo de Carga: as Vantagens da Jurisdição Brasileira / Paulo Henrique Cremoneze. v. 7, n. 41, p. 47–50, nov./dez., 2017.

O Acordo de Facilitação do Comércio e Seus Reflexos nas Atividades Portuárias. Análise do Porto de Santos/SP / Rodrigo Luiz Zanethi. v. 7, n. 41, p. 51–69, nov./dez., 2017.

Posse & Composse de Contêiner: Caso de Demurrage? / Sávio Ferreira de Souza. v. 7, n. 41, p. 70–88, nov./dez., 2017.

Direito Marítimo, Avarias e Claims / José Flávio Commandulli. v. 7, n. 41, p. 89–106, nov./dez., 2017.

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) – Origem, Estrutura e os Novos Rumos para o Controle Aduaneiro Nacional / Alexandro Alves Ferreira. v. 7, n. 41, p. 204–217, nov./dez., 2017.

Considerações Acerca do Direito Portuário Como um Ramo Autônomo do Direito / Jonas Soares dos Santos Filho. v. 7, n. 41, p. 218–236, nov./dez., 2017.

 

 

Edição nº 40

Um pequeno mar de ideias / Charles Giacomini. v. 7, n. 40, p. 9–25, set./out., 2017.

Dragagem: a necessidade de um novo modelo / Thiago Testini de Mello Miller, José Carlos Higa de Freitas e Marina Custódio Maciel da Silva. v. 7, n. 40, p. 26–40, set./out., 2017.

A Dragagem nos Portos Brasileiros / Milene Corrês Zerek Capraro. v. 7, n. 40, p. 41–59, set./out., 2017.

Os clubes de P&I e a impossibilidade de ação direta / Camila Mendes Vianna Cardoso, Diego Faria Magalhães e Ingrid Ávila Barbosa Ferreira. v. 7, n. 40, p. 91–107, set./out., 2017.

Da taxa THC-2 e da insegurança trazida pelos poderes executivo e judiciário / Ronaldo Vasconcelos e Pedro Reis Barbosa Neme. v. 7, n. 40, p. 108–114, set./out., 2017.

Os tratamentos aduaneiro e fiscal sobre a atividade de catering / Cintia Ladoani Bertolo e Adolpho Bergamini. v. 7, n. 40, p. 115–120, set./out., 2017.

Restrições da Inaptidão de CNPJ na Interposição Fraudulenta / Augusto Fauvel de Moraes. v. 7, n. 40, p. 121–130, set./out., 2017.

Contrato de uso temporário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado. v. 7, n. 40, p. 224–244, set./out., 2017.

 

 

Edição nº 39

Análise de decisão judicial: o direito marítimo por quem o faz / Paulo Henrique Cremoneze. v. 7, n. 39, p. 9–46, jul./ago., 2017.

Seguro de transportes nacional e internacional e regulação de avaria simples ou particular / José Flávio Commandulli. v. 7, n. 39, p. 47–74, jul./ago., 2017.

O prazo prescricional relativo aos seguros marítimos nas ações de regresso / Voltaire Marensi e Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes. v. 7, n. 39, p. 75–82, jul./ago., 2017.

A validade do contrato de uso temporário (CUT) / Ana Luiza Becker Salles. v. 7, n. 39, p. 109–124, jun./jul., 2017.

A inconstitucionalidade do decreto que institui o Conselho Nacional para Assuntos de Praticagem (Decreto nº 7.860/2012) / Ricardo Deo Sipione Augusto. v. 7, n. 39, p. 125–143, jul./ago., 2017.

Da legalidade da cobrança realizada pelos terminais portuários sob a rubrica "THC2" / Marcelo de Lucena Sammarco. v. 7, n. 39, p. 144–157, jul./ago., 2017.

Análise Jurídica sobre as Alterações Promovidas no Decreto dos Portos / Felipe de Assis Serra. v. 7, n. 39, p. 221–242, jul./ago., 2017.

 

 

Edição nº 38

Do subfaturamento na importação / Solon Sehn. v. 7, n. 38, p. 9–22, maio-jun., 2017.

A polêmica questão do subfaturamento e impossibilidade de perdimento / Augusto Fauvel de Moraes. v. 7, n. 38, p. 23–34, maio-jun., 2017.

A controvertida aplicação da pena de perdimento a infração aduaneira de subfaturamento: falsidade material ou ideológica? / Kelly G. Martarello e Josiane Zordan Battiston. v. 7, n. 38, p. 35–48, maio-jun., 2017.

Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais / Wellington Nogueira Camacho e Maria Cecília Trindade de Castro. v. 7, n. 38, p. 68–81, maio-jun., 2017.

A avaria grossa e o novo Código de Processo Civil: breves comentários / Paulo Henrique Cremoneze. v. 7, n. 38, p. 82–95, maio-jun., 2017.

Os limites do Tribunal Marítimo frente ao Código de Processo Civil de 2015 / Laércio Cruz Uliana Junior, Manoela Badotti Veloso e Vitor Bruno Marques da Costa. v. 7, n. 38, p. 96–105, maio-jun., 2017.

Uma análise acerca da transferência de titularidade e controle societário no âmbito dos contratos de arrendamento portuário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado. v. 7, n. 38, p. 204–222, maio-jun., 2017.

Natureza jurídica da cobrança de sobre-estadia de contêiner (Demurrage), à luz da solução de consulta RFB nº 108-2017: cláusula penal, indenização pré-fixada ou prestação de serviço / Loren Tazioli Engelbrecht Zantut e Artur Saviano Neto. v. 7, n. 38, p. 223–239, maio-jun., 2017.

 

 

Edição nº 37

A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a atividade portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 7, n. 37, p. 9–24, mar./abr., 2017.

Arbitragem e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Contas: uma análise à luz do controle exercido nos contratos administrativos portuários / João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos e Marcello de Oliveira Gulim. v. 7, n. 37, p. 25–42, mar./abr., 2017.

Arbitragem no setor portuário e o decreto nº 8.465, de 2015 / Cesar Pereira. v. 7, n. 37, p. 43–64, mar./abr., 2017.

Da necessidade de publicidade da arbitragem envolvendo a administração pública / Lucas Müller Zaniz. v. 7, n. 37, p. 65–75, mar./abr., 2017.

Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas recentes alterações: IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011 / Kelly G. Martarello e Nadine Viaud Gattáes. v. 7, n. 37, p. 76–91, mar./abr., 2017.

Expectativa das exportações no Brasil com a saída do Reino Unido da União Europeia / Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes. v. 7, n. 37, p. 92–97, mar./abr., 2017.

Diálogo entre as fontes nos contratos de transporte marítimo / Márcio Sebastião Aguiar. v. 7, n. 37, p. 98–104, mar./abr., 2017.

Terminais de uso privado: a insígnia do novo regime jurídico portuário / Eduardo da Costa Lima Caldas Machado. v. 7, n. 37, p. 200–226, mar./abr., 2017.

 

 

Edição nº 36

O endosso do conhecimento de embarque no transporte marítimo internacional: limites e implicações / Danielle Rosa e Orlando da Silva Neto. v. 6, n. 36, p. 9–27, jan./fev., 2017.

O regramento dos serviços de segregação e entrega de contêineres (SSE) e sua interpretação pelos tribunais / Diego de Paulo. v. 6, n. 36, p. 28–38, jan./fev., 2017.

Problemática imposta pelo artigo 6º, § 2º, Inciso II, do Decreto nº 8.465/2015 à arbitragem no setor portuário / Nathalia Meneses da Silva. v. 6, n. 36, p. 39–49, jan./fev., 2017.

Regulação sobre o Peso Bruto Verificado dos Contêineres / Maurício Zanardo Faggion. v. 6, n. 36, p. 50–67, jan./fev., 2017.

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente / Caroline Gomes Bohrer. v. 6, n. 36, p. 68–91, jan./fev., 2017.

A determinação de conteúdo originário e sua finalidade em operações de comércio internacional / Andre Apostolopoulos e Evandro Bizzotto. v. 6, n. 36, p. 92–98, jan./fev., 2017.

Reversibilidade de bens e indenização nos arrendamentos portuários pré-1993 / Lucas Navarro Prado, Eber Luciano Santos Silva e Denis Gamell. v. 6, n. 36, p. 99–117, jan./fev., 2017.

Da prescrição aplicável aos trabalhadores portuários avulsos / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. v. 6, n. 36, p. 204–228, jan./fev., 2017.

Os reflexos das decisões do tribunal marítimo / por Márcio Sebastião Aguiar. v. 6, n. 36, p. 229–233, jan./fev., 2017.

 

2016

 

 

Edição nº 35

Breves considerações sobre a inconstitucionalidade do artigo 313, VII, do novo Código de processo civil - suspensão do processo judicial em razão de processo administrativo de competência do Tribunal Marítimo / Breno Garbois, Ana Clara Mendonça do Nascimento. v. 6, n. 35, p. 31–47, nov./dez., 2016.

Mediação no Brasil: recente regulamentação e aplicação no âmbito do direito marítimo e portuário / Camila Mendes Vianna Cardoso, Luisa Falcão Werneck Frohlich. v. 6, n. 35, p. 48–62, nov./dez., 2016.

Protesto interruptivo de prescrição no novo Código de processo civil / Felipe Acciaris; Marcos Abussafi. v. 6, n. 35, p. 63–75, nov./dez., 2016.

Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015 / Felipe Costa Laurindo do nascimento. v. 6, n. 35, p. 76–87, nov./dez., 2016.

Programa de Parcerias e Investimentos para o Setor Portuário: novas teorias e velhas práticas / Fernando Barbelli Feitosa, Juliana Gomes Leal. v. 6, n. 35, p. 88–108, nov./dez., 2016.

A arbitragem como solução de conflitos portuários / Francisco Carlos de Morais Silva. v. 6, n. 35, p. 109–124, nov./dez., 2016.

A regulação de avaria grossa: aspectos processuais e a atuação do tribunal marítimo / Ingrid Zanella Andrade Campos. v. 6, n. 35, p. 125–144, nov./dez., 2016.

Arbitragem e direito marítimo: uma breve análise à luz da arbitragem na Lei dos portos (e do Decreto nº 8.465/2015) / João Paulo Hecker da Silva, Ronaldo Vasconcelos, Marcello de Oliveira Gulim. v. 6, n. 35, p. 145–161, nov./dez., 2016.

Da sub-rogação da seguradora nos litígios sobre o contrato de transporte / José Luiz Lourenço Junior. v. 6, n. 35, p. 162–166, nov./dez., 2016.

O Embargo de Embarcações no Novo CPC / Luís Felipe Galante. v. 6, n. 35, p. 167–193, nov./dez., 2016.

O Tribunal Marítimo e as regras da vedação à decisão surpresa e da obrigatoriedade da fundamentação nos parâmetros delineados pelo artigo 489, § 1º, do CPC / Luiz Henrique Pereira de Oliveira, Caio Martins Rocha. v. 6, n. 35, p. 194–207, nov./dez., 2016.

Cláusulas compromissórias arbitrais e de foro estrangeiro em contratos de transporte marítimo de mercadorias / Luiz Roberto Leven Siano. v. 6, n. 35, p. 208–230, nov./dez., 2016.

Dos processos no Tribunal Marítimo / Marcelo David Gonçalves. v. 6, n. 35, p. 231–240, nov./dez., 2016.

Arbitragem Marítima e o Novo Código de Processo Civil: dos Efeitos da Cláusula de Arbitragem em Face do Segurador Sub-Rogado nas Disputas por Perdas e Danos de Cargas / Marcelo de Lucena Sammarco. v. 6, n. 35, p. 241–252, nov./dez., 2016.

Os procedimentos especiais marítimos / Mônica Pimenta Júdice. v. 6, n. 35, p. 253–275, nov./dez., 2016.

O regime das avarias no direito brasileiro / Nelson Cavalcante e Silva Filho. v. 6, n. 35, p. 276–299, nov./dez., 2016.

Reflexos das tutelas de urgência do novo Código de processo civil no procedimento especial de fiscalização aduaneiro / Augusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira. v. 6, n. 35, p. 9–30, nov./dez., 2016.

O novo Código de processo civil e o direito dos transportes / Paulo Henriqeu Cremoneze. v. 6, n. 35, p. 300–310, nov./dez., 2016.

Da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo no Código de processo civil de 2015 / Rodrigo Mazzei, Werner Braun Rizk. v. 6, n. 35, p. 311–321, nov./dez., 2016.

Efeitos do novo CPC na graduação da penalidade aduaneira: uma reflexão sobre a segurança e razoabilidade das interpretações e nas sanções / Sidney Stahl. v. 6, n. 35, p. 322–349, nov./dez., 2016.

Da relação entre poder judiciário e Tribunal Marítimo: inconstitucionalidade do Artigo 313, VII, do CPC / Thiago Testini de Mello Miller, Marcel Nicolau Stivaletti, Aline Bayer da Silva. v. 6, n. 35, p. 350–366, nov./dez., 2016.

 

 

Edição nº 34

Estreia do "julgamento de paradigma" no Carf e a definição do entendimento sobre denúnci espontânea e,,ultas aduaneiras / Rafael Pinheir Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria. v. 6, n. 34, p. 9–15, set./out., 2016.

Ilegalidade da retenção de mercadorias para a cobrança de tributos e penalidades aduaneiras / Kelly G. Martarello. v. 6, n. 34, p. 16–28, set./out., 2016.

Infrações e penalidades aduaneiras / Augusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira. v. 6, n. 34, p. 29–54, set./out., 2016.

Subfaturamento no Direito Aduaneiro / Felippe Alexandre Ramos Breda. v. 6, n. 34, p. 65–79, set./out., 2016.

Questões pertinentes à cobrança de sobrestadia de contêiner / Ronaldo Manzo. v. 6, n. 34, p. 80–91, set./out., 2016.

Compliance e mecanismos anticorrupção nos contratos de afretamento de embarcações / Shin Jae Kim, José Augusto Dias de Castro. v. 6, n. 34, p. 92–103, set./out., 2016.

Parecer nº 0090/2016/CJU-MS/CGU/AGU Consultoria Jurídica da União no Estado de Mato Grosso do Sul Advocacia-Geral da União. / Onercilene Ricarte de Oliveira.

v. 6, n. 34, p. 211–224, set./out., 2016.

 Resolução Normativa Antaq nº 07/2016 – O Que Mudou na Exploração de Portos Organizados? / Lucas Navarro Prado e Denis Gamell.

v. 6, n. 34, p. 225–231, set./out., 2016.

 

 

Edição nº 33

Contratos de transição no setor portuário / Lucas Navarro Prado, Eber Luciano Santos Silva e Denis Gamell. v. 6, n. 33, p. 9–32, jul./ago., 2016.

O problema da dragagem do canal de acesso portuário: construção de um modelo jurídico capaz de garantir estabilidade na prestação de serviço fundamental ao comércio exterior / Thiago Testini de Mello Miller, José Carlos Higa de Freitas, Luis Felipe Carrari de Amorim. v. 6, n. 33, p. 33–46, jul./ago., 2016.

Arbitragem nos conflitos envolvendo terminais portuários no Brasil: uma análise do Decreto n. 8.465/2015 / Frederico Favacho. v. 6, n. 33, p. 84–102, jul./ago., 2016.

Considerações acerca da multa do Siscoserv e denúncia espontânea / Augusto Fauvel de Moraes, Amal Nasrallah. v. 6, n. 33, p. 103–117, jul./ago., 2016.

Direito de retenção de carga pelo terminal portuário / Diego Sima dos Santos e Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 6, n. 33, p. 199–220, jul./ago., 2016.

 

 

Edição nº 32

O naufrágio e acidentes em navios de cruzeiros / J. Haroldo dos Anjos. v. 6, n. 32, p. 9–34, maio/jun., 2016.

O direito ao transporte misto de passageiros e cargas na navegação de cabotagem brasileira / Eduardo Antonio Temponi Lebre. v. 6, n. 32, p. 35–52, maio/jun., 2016.

(In)constitucionalização do direito marítimo: breves notas / Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 6, n. 32, p. 73–100, maio/jun., 2016.

Da não aplicabilidade da cláusula de arbitragem em face da seguradora sub-rogada nos direitos e ações do segurado e consignatário de carga nos contratos de transporte marítimo / José Luiz Lourenço Junior, Paulo Henrique Cremoneze. v. 6, n. 32, p. 101–116, maio/jun., 2016.

O benefício do reporto e o contrato de uso temporário / Felipe de Assis Serra. v. 6, n. 32, p. 117–129, maio/jun., 2016.

Análise acerca da solidariedade existente entre os agentes envolvidos no processo de importação de carga unitizada em contêiner / Bruno de Morais Faleiro, Bruno Guerra Neves da Cunha Frota. v. 6, n. 32, p. 130–140, maio/jun., 2016.

Programa Brasileiro de OEA: a Chave para a Segurança e para a Facilitação do Comércio Internacional / Carmem Grasiele da Silva. v. 6, n. 32, p. 219–233, maio/jun., 2016.

 

 

Edição nº 31

Método para a classificação de mercadorias. Aplicação a duas mercadorias / Cesar Olivier Dalston. v. 6, n. 31, p. 9–17, mar./abr., 2016.

Erro de classificação fiscal: análise Jurídica à luz do princípio da boa-fé / Augusto Fauvel de Moraes, Mateus Soares de Oliveira. v. 6, n. 31, p. 18–33, mar./abr., 2016.

Erro de classificação fiscal e revisão aduaneira / Walter Machado Veppo, Vinícius Rodrigues de Freitas Arend. v. 6, n. 31, p. 34–47, mar./abr., 2016.

Exceções à cobrança de demurrage e eventos de força maior / Maria Augusta Paim. v. 6, n. 31, p. 63–75, mar./abr., 2016.

Insconstitucionalidade da limitação de responsabilidade no transporte internacional marítimo de carga / Paulo Henrique Cremoneze. v. 6, n. 31, p. 76–95, mar./abr., 2016.

Incoterms: breve análise dos Internacional Commercial Terms / Marco Antonio Moyses Filho, Mateus Mello Garrute. v. 6, n. 31, p. 96–108, mar./abr., 2016.

Avanços no direito marítimo. Oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial / Carmen Lucia Sarmento Pimenta, Matusalém Gonçalves Pimenta. v. 6, n. 31, p. 211–225, mar./abr., 2016.

A definição de domicílio e sua repercussão no registro no Siscoserv / Rodrigo Figueira Silva, Luiz Henrique P. de Oliveira. v. 6, n. 31, p. 226–237, mar./abr., 2016.

 

 

Edição nº 30

A gestão dos espaços físicos em águas públicas da União e a Portaria SPU nª 404, de 2012 / André Luís Pereira Nunes, Auto da Cruz Oliveira. v. 5, n. 30, p. 9–24, jan./fev., 2016.

A legalidade de Portaria SPU nª 404/2012 na cobrança pelo uso do espelho d'água pelos terminais portuários de uso público e privado / Eduardo Nunes Sene. v. 5, n. 30, p. 25–40, jan./fev., 2016.

Grau de coercitividade da Soft Law / Carmen Lucia Sarmento Pimenta, Matusalém Gonçalves Pimenta. v. 5, n. 30, p. 64–73, jan./fev., 2016.

A cumulatividade dos empregos de ocenógrafo e de aquaviário no contrato de trabalho e a repercussão no Direito Aquaviário / Eduardo Antonio Temponi Lebre, Milene Corrêa Zerek Capraro. v. 5, n. 30, p. 74–94, jan./fev., 2016.

A responsabilidade civil das Companhias Docas pelos danos causados às cargas armazenadas/movimentadas na área do porto organizado / Francisco Dias de Oliveira Júnior. v. 5, n. 30, p. 95–103, jan./fev., 2016.

Modelagem econômico-jurídica dos arrendamentos portuários e possíveis reflexos no mercado de distribuição de combustíveis / Lucas Navarro Prado, Eber Luciano Santos Silva, Denis Gamell. v. 5, n. 30, p. 192–219, jan./fev., 2016.


2015

 

 

Edição nº 29

Marine spatial planning towards blue growth / Alejandro Iglesias-Campos, Julian Barbière, Wondifraw Getinet Mengist. v. 5, n. 29, p. 9–25, nov./dez., 2015.

Traços de distinção entre o Planejamento Espacial Marinho e as áreas de Proteção Ambiental Marinhas / Maria Augusta Paim. v. 5, n. 29, p. 26–43, nov./dez., 2015.

Interface técnica e legal no Planejamento Espacial Marinho: considerações sobre a espacialização de dados / Alexandre M. Mazzer. v. 5, n. 29, p. 44–53, nov./dez., 2015.

A responsabilidade administrativa do afretador por danos ao meio ambiente marinho / Ingrid Zanella Andrade Campos. v. 5, n. 29, p. 79–94, nov./dez., 2015.

Termos de responsabilidade para contêineres: algumas saída ao fim do túnel? / Sávio Ferreira de Souza. v. 5, n. 29, p. 95–120, nov./dez., 2015.

Bagagem de viajante: implicações legais e administrativas / Rodrigo Luiz Zanethi, Raíssa Paro Orlandi. v. 5, n. 29, p. 120–140, nov./dez., 2015.

Portos e malfeitos / Samir Keedi. v. 5, n. 29, p. 242–244, nov./dez., 2015.

 

 

Edição nº 28

Algumas reflexões relativas ao ICMS vinculado à importação / Adolpho Bergamini. v. 5, n. 28, p. 9–25, set./out., 2015.

A materialidade do imposto de importação, as modalidades de importação no Direito brasileiro e a necessidade de vinculação de terceiros adquirentes nas operações por conta e ordem e encomenda / Felippe Alexandre Ramos Breda. v. 5, n. 28, p. 26–36, set./out., 2015.

Conflito de normas jurídicas: CLC/1969 e Lei nº 9.966/2000 / Wellington Nogueira Camacho. v. 5, n. 28, p. 48–65, set./out., 2015.

A fertilização dos oceanos com ferro por embarcações em alto-mar e o Direito Internacional Marítimo: pontos e contrapontos do emprego desta técnica de geoengenharia no meio ambiente marinho / Janaina Micheletto. v. 5, n. 28, p. 66–97, set./out., 2015.

A formação de uma operação multimodal: Lei nª 9.611/1998 - Decreto nª 3.411/2000 / Sávio Ferreira de Souza. v. 5, n. 28, p. 98–118, set./out., 2015.

Mudanças na Procuradoria Especial da Marinha: uma emenda pior do que o soneto / Matusalém Gonçalves Pimenta. v. 5, n. 28, p. 206–218, set./out., 2015.

A ilegalidade da retenção de mercadorias e aplicação da pena de perdimento no erro de classificação fiscal / Augusto Fauvel de Moraes. v. 5, n. 28, p. 219–229, set./out., 2015.

 

 

Edição nº 27

O princípio da legalidade e a possibilidade de expansão de instalações portuárias fora do porto organizado / Patricia Fiad. v. 5, n. 27, p. 9–24, jul./ago., 2015.

Considerações acerca do direito/proibição de ampliação dos terminais de uso privado e a (in)segurança jurídica para investir / Felipe de Assis Serra, Cláudio Ribeiro Huguet. v. 5, n. 27, p. 25–64, jul./ago., 2015.

Acesso aos portos portos por navios estrangeiros e sua regulamentação pelo direito internacional / Tiago Vinicius Zanella. v. 5, n. 27, p. 102–115, jul./ago., 2015.

A inaplicabilidade da pena de perdimento de mercadorias para os casos de subfaturamento na importação / Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Melissa Carneiro Leão de Amorim. v. 5, n. 27, p. 116–129, jul./ago., 2015.

A responsabilidade jurídica do agente marítimo no Brasil e nos Estados Unidos / Fernanda Gueiros Bernardes. v. 5, n. 27, p. 130–140, jul./ago., 2015.

Novo CPC Afasta Desejo do Tribunal Marítimo de Se Sobrepor ao Judiciário / Luiz Roberto Sabbato. v. 5, n. 27, p. 226–230, jul./ago., 2015.

Do Prazo Prescricional Ânuo para a Cobrança de Sobre-estadia de Contêiner / Rodrigo Luiz Zanethi e Marina Fernandes Sant’anna. v. 5, n. 27, p. 231–237, jul./ago., 2015.

 

 

Edição nº 26

Considerações sobre a reciclagem de navios / Maria Augusta Paim. v. 5, n. 26, p. 9–19, maio/jun., 2015.

Ship recycling: the European way / Simone Claussen. v. 5, n. 26, p. 20–29, maio/jun., 2015.

Ship recycling and breaking / Josy John, Wellington Camacho Nogueira. v. 5, n. 26, p. 30–36, maio/jun., 2015.

Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a revenda de mercadorias importadas a partir da saída de estabelecimento comercial / Demes Brito. v. 5, n. 26, p. 70–87, maio/jun., 2015.

Notas introdutórias sobre o direito aduaneiro e sua relação com o direito tributário / Rodrigo Mineiro Fernandes. v. 5, n. 26, p. 88–109, maio/jun., 2015.

A inconstitucionalidade do exame de qualificação para o exercício da atividade de despachante aduaneiro / Maurício Pereira Cabral. v. 5, n. 26, p. 110–119, maio/jun., 2015.

O direito (em suas manifestações) como possibilidade no desenvolvimento das vias navegáveis interiores brasileiras / Claudio Ribeiro Huguet. v. 5, n. 26, p. 120–150, maio/jun., 2015.

Cabotagem e as Trapalhadas do Governo / Samir Keedi.

v. 5, n. 26, p. 224–226, maio/jun., 2015.

Avaria Grossa: o Que É? Quando Pode Ser Declarada? Nem Toda Declaração de Avaria Grossa Poder Ser Considerada Verdadeiramente Como Tal: Brevíssimas Considerações de Ordem Prática / Paulo Henrique Cremoneze.

v. 5, n. 26, p. 227–230, maio/jun., 2015.

 

 

Edição nº 25

A denúncia espontânea nas infrações aduaneiras / Rodrigo Mineiro Fernandes. v. 5, n. 25, p. 9–25, mar./abr., 2015.

Denúncia espontânea versus multas administrativas aduaneiras / Belchior Melo de Sousa. v. 5, n. 25, p. 26–44, mar./abr., 2015.

A denúncia espontânea e a multa administrativa na legislação aduaneira / Hélcio Lafetá Reis. v. 5, n. 25, p. 45–56, mar./abr., 2015.

A denúncia espontânea da infração aduaneira de natureza administrativa à luz da jurisprudência do Carf / José Fernandes do Nascimento. v. 5, n. 25, p. 70–85, mar./abr., 2015.

Salvamento marítimo e a proteção do meio marinho: a relativização do princípio no cure no pay para a proteção do meio ambiente marinho / Tiago V.Zanella. v. 5, n. 25, p. 86–105, mar./abr., 2015.

A importância da CISG para a segurança jurídica no transporte marítimo internacional e na atividade portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 5, n. 25, p. 106–109, mar./abr., 2015.

O Direito (em suas diversas manifestações) como limite ao desenvolvimento das vias navegáveis interiores / Claudio Ribeiro Huguet. v. 5, n. 25, p. 110–146, mar./abr., 2015.

Homenagem Póstuma / Benjamin Caldas Gallotti Beserra e André Benevides de Carvalho. v. 5, n. 25, p. 224–227, mar./abr., 2015.

Multimodalismo. Gargalos logísticos. Prescrição das obrigações contratuais. Jurisprudência controversa / Luiz Roberto Sabbato. v. 5, n. 25, p. 228–243, mar./abr., 2015.

 

 

Edição nº 24

Diferenças no tratamento regulatório entre terminais públicos e privados no novo marco do setor portuário / José Augusto Dias de Castro. v. 4, n. 24, p. 9–24, jan./fev., 2015.

A ilegalidade da previsão do artigo 10 da Resolução nº 2.389-Antaq e a possibilidade da cobrança da armazenagem adicional diretamente do exportador / Felipe de Assis Serra, Ana Luiza Becker Salles. v. 4, n. 24, p. 25–38, jan./fev., 2015.

Concedente e consessão portuária na nova lei dos portos / Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 4, n. 24, p. 39–61, jan./fev., 2015.

A natureza jurídica e a prescrição da demurrage à luz da jurisprudência / Fernando Augusto Frank de Almeida Alves. v. 4, n. 24, p. 87–106, jan./fev., 2015.

Autonomia da vontade nos contratos marítimos internacionais de transporte de mercadorias e sua aplicação no Direito brasileiro / Gerson Luis Lima Ramos. v. 4, n. 24, p. 107–127, jan./fev., 2015.

O trabalho portuário avulso na visão do TST e a reserva de plenário / Julio César Gatti Vaccar, Breno dos Anjos Gatti, Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. v. 4, n. 24, p. 128–143, jan./fev., 2015.

Prescrição: termo inicial de contagem do prazo prescricional a partir do pagamento da indenização de seguro - a aplicação do princípio da Actio Nata / Paulo Henrique Cremoneze. v. 4, n. 24, p. 228–231, jan./fev., 2015.

A multa da IN 800/2007 e a retroatividade da regra tributária / Ronaldo Manzo. v. 4, n. 24, p. 232–236, jan./fev., 2015.


2014

 

 

Edição nº 23

Gargalos da indústria de apoio marítimo no Brasil / Camila Mendes Vianna Cardoso, Paula Roberta Rodrigues Siqueira Campos, Jeniffer Adelaide Marques Pires. v. 4, n. 23, p. 9–35, nov./dez., 2014.

A natureza jurídica dos contratos de afretamento de embarcações: uma nova abordagem / Paulo Campos Fernandes. v. 4, n. 23, p. 36–50, nov./dez., 2014.

Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre dezembro/2001 e dezembro/2002 / Adolpho Bergamini. v. 4, n. 23, p. 66–71, nov./dez., 2014.

A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória / Luciano Bushatsky Andrade de Alencar, Erica Carneiro Pereira de Oliveira Silva. v. 4, n. 23, p. 72–83, nov./dez., 2014.

O Projeto de lei do Novo Código Comercial e o Direito Marítimo: análise crítica à emenda nº 56 -o perigo da emenda nº 56 para o Direito e para a Economia brasileiros: a inconstitucionalidade e a ilegalidade parciais da emenda nº 56: breve estudo a respeito de alguns pontos polêmicos e um alerta grave à sociedade brasileira / Paulo Henrique Cremoneze. v. 4, n. 23, p. 84–111, nov./dez., 2014.

Qualificação e formação do trabalho portuário na nova Lei de Portos / Thiago Testini de Mello Miller, Luis Felipe Carrari de Amorim. v. 4, n. 23, p. 199–206, nov./dez., 2014.

O conflito entre Estado-Juiz eo Estado Regulador como instrumento de insegurança jurídica para o setor portuário brasileiro / Paulo Roberto Vogel de Rezende. v. 4, n. 23, p. 207–232, nov./dez., 2014.

 

 

Edição nº 22

Regras sobre importação para Repetro geram insegurança jurídica para as empresas que atuam no setor / Gustavo Brigadão, Desiree Peron. v. 4, n. 22, p. 9–24, set./out., 2014.

Repetro: principais características e recentes decisões proferidas pelo CARF / Rodrigo Brunelli Machado, Guilherme Kluck Gomes. v. 4, n. 22, p. 25–37, set./out., 2014.

A competência do Tribunal Marítimo no julgamento de poluição oriunda ou provocada por embarcações / Marcelo David Gonçalves. v. 4, n. 22, p. 57–69, set./out., 2014.

Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco. v. 4, n. 22, p. 70–95, set./out., 2014.

Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco. v. 4, n. 22, p. 70–95, set./out., 2014.

Aspectos pragmáticos das importações indiretas / Andre Apostolopoulos, Luciano Pereira da Silva Conceição, Sabrina Garcia Sabaini. v. 4, n. 22, p. 96–107, set./out., 2014.

Comunidade Xavantes versus Companhia Docas do Pará: após 17 anos tramitando, o acórdão parece padecer de nulidade / Claudio Ribeiro Huguet. v. 4, n. 22, p. 108–122, set./out., 2014.

O mercado de exportação de soja e os portos brasileiros / José Gonçalves Moreira Neto. v. 4, n. 22, p. 195–209, set./out., 2014.

Estado sem litoral: uma análise através do Direito Internacional do Mar / Ingrid Zanella Andrade Campos, Franklin José Silva Neto. v. 4, n. 22, p. 210–226, set./out., 2014.

 

 

Edição nº 21

Da ilegalidade e do caráter abusivo das sanções pecuniárias aplicadas pelas agências reguladoras. O caso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / Bruno Guerra Neves da Cunha Frota, Bruno de Morais Faleiro. v. 4, n. 21, p. 9–24, jul./ago., 2014.

Segurança jurídica nos contratos administrativos relativos às autorizações para a exploração de terminais de uso privado com o advento de legislação superveniente / Eduardo Serra Rossigneux Vieira, Felipe de Assis Terra. v. 4, n. 21, p. 25–35, jul./ago., 2014.

Limitação contratual e extracontratual de indenizações em abalroamentos envolvendo FPSOS no Direito brasileiro / José Augusto Dias de Castro. v. 4, n. 21, p. 45–59, jul./ago., 2014.

As controvérsias do multimodalismo / Sávio Ferreira de Souza. v. 4, n. 21, p. 60–77, jul./ago., 2014.

Desoneração da folha de pagamentos dos setores marítimos e portuário / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. v. 4, n. 21, p. 78–92, jul./ago., 2014.

Qual é a natureza jurídica do demurrage? / Ronaldo Manzo. v. 4, n. 21, p. 93–100, jul./ago., 2014.

Breves apontamentos sobre a base de cálculo do ICMS vinculado à importação, segundo entendimentos da SEFAZ/SP / Adolpho Bergamini. v. 4, n. 21, p. 101–106, jul./ago., 2014.

Da ausência de atribuição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para denúncia de acordos bilaterais sobre transportes marítimos celebrados em estados estrangeiros / Henrique Viana Bandeira Moraes. v. 4, n. 21, p. 197–201, jul./ago., 2014.

Ambiente competitivo do setor portuário brasileiro de carga conteinerizada / Cláudia Pio Borges Mariano da Fonseca. v. 4, n. 21, p. 202–219, jul./ago., 2014.

 

 

Edição nº 20

Breves notas sobre arbitragem marítima e portuária / Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 4, n. 20, p. 9–28, maio/jun., 2014.

Arbitragem internacional. A executoriedade na França de sentença arbitral estrangeira anulada no país sede da arbitragem. Direito comparado. Sistema jurídico brasileiro. O caso Putrabali / Raphael Magno Vianna Gonçalves. v. 4, n. 20, p. 29–35, maio/jun., 2014.

Interferência do governo na regulação da praticagem: um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades / por Matusalém Gonçalves Pimenta. v. 4, n. 20, p. 63–74, maio/jun., 2014.

Siscoserv no serviço de transporte: atuação do agente de carga / Bruno Tussi, Ricardo Moisés de Almeida Platchek. v. 4, n. 20, p. 75–110, maio/jun., 2014.

Os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus sob o prisma do sistema constitucional tributário / Priscilla Versatti. v. 4, n. 20, p. 111–135, maio/jun., 2014.

Nova lei dos portos: inconstitucionalidade do sistema de representação sindical / Thiago Testini de Mello Miller, Lucas Rênio da Silva. v. 4, n. 20, p. 227–236, maio/jun., 2014.

O potencial da rede hidroviária acriana para integração regional Acre-Amazonas e a característica complementar entre os modais rodoviário e aquaviário no Acre / Eliezé Bulhões de Carvalho, Claudio Ribeiro Huguet. v. 4, n. 20, p. 237–251, maio/jun., 2014.

 

 

Edição nº 19

Valoração aduaneira em comparação com transfer pricing nas operações intercompany / Andre Apostolopoulos, Orlando F. Dalcin. v. 4, n. 19, p. 9–18, mar./abr., 2014.

O Acordo de valoração aduaneira e o subfaturamento / Angela Sartori. v. 4, n. 19, p. 19–24, mar./abr., 2014.

Trabalho marítimo no offshore em águas jurisdicionais brasileiras - Resolulção normativa nº 72/2006: aspectos e interpretação / Pedro Calmon Neto. v. 4, n. 19, p. 42–57, mar./abr., 2014.

O Adicional de risco e o trabalho portuário avulso / Silene Carvalho Simões. v. 4, n. 19, p. 58–76, mar./abr., 2014.

Análise jurídica sobre a competência para celebração dos contratos de uso temporário, de passagem, de cessão de uso não onerosa ou onerosa e de autorização de uso, de acordo com a regência normativa ditada pela Lei nº 12.815/2013 / Benjamin Caldas Gallotti Beserra, Felipe de Assis Serra. v. 4, n. 19, p. 77–88, mar./abr., 2014.

Aplicação da multa prevista na IN 800/2007, justiça ou abuso? / Ronaldo Manzo. v. 4, n. 19, p. 89–96, mar./abr., 2014.

Da possibilidade de bloquear circularização para afretamento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq com base em embarcação que está sendo construída no exterior / Henrique Viana Bandeira Moraes. v. 4, n. 19, p. 167–170, mar./abr., 2014.

RFB, conhecimento de embarque e carga / Samir Keedi. v. 4, n. 19, p. 171–173, mar./abr., 2014.

 

 

Edição nº 18

Portos secos e falta de perspectiva sobre a Lei de modernização dos portos: necessidade de estabelecer um novo marco regulatório / Heroldes Barh Neto, Laércio Cruz Uliana Júnior. v. 3, n. 18, p. 9–19, jan./fev., 2014.

Concessões portuárias / Benjamin Caldas Gallotti Beserra. v. 3, n. 18, p. 20–32, jan./fev., 2014.

Do Código de defesa do consumidor: aspectos relevantes ao Direito marítimo e ao direito do seguro / Paulo Henrique Cremoneze Pacheco. v. 3, n. 18, p. 88–108, jan./fev., 2014.

Atraso na entrega das mercadorias em relação ao conhecimento de embarque / Oto Salgues. v. 3, n. 18, p. 108–111, jan./fev., 2014.

Da inaplicabilidade da Lei nº 4.860/1965 aos trabalhadores portuários avulsos / Maxweel Sulívan Durigon Meneghin. v. 3, n. 18, p. 112–126, jan./fev., 2014.

Responsabilidade civil dos despachantes aduaneiros nos contratos de seguro profissional - (E&O) Erros & Ommissions / Demes Britto. v. 3, n. 18, p. 127–150, jan./fev., 2014.

Breves notas sobre o relatório de transporte marítimo 2013 da UNCTAD / Wesley Collyer. v. 3, n. 18, p. 210–211, jan./fev., 2014.

Hidrovia e o Brasil de sempre / Samir Keedi. v. 3, n. 18, p. 212–213, jan./fev., 2014.

Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco / Heitor Scalambrini Costa. v. 3, n. 18, p. 214–227, jan./fev., 2014.

 

2013

 

 

Edição nº 17

Breves notas sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo de mercadorias / Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 3, n. 17, p. 9–32, nov./dez., 2013.

Limitação de responsabilidade do transportador marítimo de cargas nas Regras de Haia, Haia-Visby, Hamburgo e Roterdã / Saulo Machado Gomes. v. 3, n. 17, p. 33–51, nov./dez., 2013.

A navegação de cabotagem no Brasil: características, problemas e soluções / Fernando Antônio Correia Serra. v. 3, n. 17, p. 86–109, nov./dez., 2013.

A água de lastro: objetivos distintos da tutela ambiental marinha / Wellington Nogueira Camacho. v. 3, n. 17, p. 110–121, nov./dez., 2013.

A apreensão cautelar aduaneira / Caio Roberto Souto de Moura. v. 3, n. 17, p. 122–132, nov./dez., 2013.

Breves comentários acerca do prazo de conclusão da conferência aduaneira e seu decorrente desembaraço / Walter Machado Veppo. v. 3, n. 17, p. 133–134, nov./dez., 2013.

Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros / Fábio Augusto Alves de Sá. v. 3, n. 17, p. 206–210, nov./dez., 2013.

Nuevos limites globales para la responsabiliad nacida de reclamaciones de Derecho marítimo / Norman A. Martinez Gutierrez. v. 3, n. 17, p. 211–230, nov./dez., 2013.

 

 

Edição nº 16

Importação por conta e ordem de terceiros: teoria e prática / Eduardo Navarro Bezzerra. v. 3, n. 16, p. 9–17, set./out., 2013.

"Importação por encomenda" e "importação por conta e ordem" - os efeitos fiscais de cada qual segundo o tribunal de impostos e taxas de São Paulo / Adolpho Bergamini. v. 3, n. 16, p. 18–32, set./out., 2013.

O novo marco regulatório da autorização: chamada e anúncio públicos / Beatriz Giraldez Esquivel Gallotti Beserra. v. 3, n. 16, p. 44–56, set./out., 2013.

A importância da avaliação ambiental estratégica para a proteção ambiental no desenvolvimento da atividade portuária / Denise Schmitt Siqueira Garcia. v. 3, n. 16, p. 57–67, set./out., 2013.

Da não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias e terço constitucional de férias pagas aos trabalhadores portuários avulsos / Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. v. 3, n. 16, p. 68–95, set./out., 2013.

Agente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimo / Paulo Henrique Cremoneze. v. 3, n. 16, p. 96–116, set./out., 2013.

Breves Linhas Acerca da Necessidade de Manifestação Técnica Conclusiva Como Condição Sine Qua Non para Análise Fundamentada do Órgão de Assessoramento Jurídico, no Âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq / Fábio Gustavo Alves de Sá.

v. 3, n. 16, p. 168–171, set./out., 2013.

Aspectos Destacados sobre o Direito do Trabalho no Petróleo Brasileiro / Milene Correa Zerek Capraro.

v. 3, n. 16, p. 172–195, set./out., 2013.

 

 

Edição nº 15

O novo regime jurídico dos arrendamentos portuários / Benjamin Caldas Gallotti Beserra. v. 3, n. 15, p. 9–23, jul./ago., 2013.

O novo cenário jurídico dos terminais de uso privado / Felipe de Assis Serra. v. 3, n. 15, p. 24–43, jul./ago., 2013.

Breves notas sobre a limitação da responsabilidade civil no transporte marítimo de cargas perigosas e substâncias nocivas à luz da Convenção HNS 2010 / Osvaldo Agripino de Castro Junior, Renato Rodrigues da Silva. v. 3, n. 15, p. 95–109, jul./ago., 2013.

Obstáculos às vias navegáveis interiores: a barragem da judicialização não tem eclusas / Eliezé Bulhões de Carvalho, Claudio Ribeiro Huguet. v. 3, n. 15, p. 110–130, jul./ago., 2013.

O ICMS-Importação nas operações realizadas por não contribuinte habitual do imposto (pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS): análise da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e dos tribunais superiores (STJ e STF) / German Alejandro San Martin Fernández. v. 3, n. 15, p. 131–147, jul./ago., 2013.

A análise de processo administrativo contencioso após renúncia de Empresa Brasileira de Navegação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / Fábio Gustavo Alves de Sá. v. 3, n. 15, p. 208–213, jul./ago., 2013.

Armadores Estrangeiros que se Reembolsam das Despesas com Operadores Portuários de Embarcadores e Consignatários (THC e Outras) – ISS é Pago pelos Operadores – Ilegalidade da Legislação do Município de Manaus que Pretende Cobrar ISS no Reembolso de Tais Despesas com as Operações já Incididas pelo Referido Tributo – Parecer / Ives Gandra da Silva Martins. v. 3, n. 15, p. 214–236, jul./ago., 2013.

 

 

Edição nº 14

O Brasil e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada - INN / Mutsuo Asano Filho. v. 3, n. 14, p. 9–15, maio/jun., 2013.

Política de arrendamento de embarcações pesqueiras / Camila Helena da Silva Camilo. v. 3, n. 14, p. 16–31, maio/jun., 2013.

Regras para a Pesca na ZEE Brasileira / Ivan Junior Furtado. v. 3, n. 14, p. 32–42, maio/jun., 2013.

Direito ambiental marítimo: uma análise das licenças ambientais e dos royalties do petróleo / Ingrid Zanella Andrade Campos, Mariana de Siqueira. v. 3, n. 14, p. 70–86, maio/jun., 2013.

A ilegalidade e inconstitucionalidade do Adicional de Renovação de Frete da Marinha Mercante / Ronaldo Manzo. v. 3, n. 14, p. 87–92, maio/jun., 2013.

Possibilidades e limites dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nas medidas de defesa comercial / Osvaldo Agripino de Castro Junior, Alexandre Pinto Calaes. v. 3, n. 14, p. 93–116, maio/jun., 2013.

Sujeito ativo e sujeito passivo do ICMS nas operações de importação / Luciano Garcia Miguel. v. 3, n. 14, p. 117–131, maio/jun., 2013.

O termo de ajuste de conduta no âmbito da regulação do setor portuário / Lisbete Gomes Araújo. v. 3, n. 14, p. 192–207, maio/jun., 2013.

O ICMS na Importação de bens destinados ao ativo permanente de instituições de educação sem finalidades lucrativas para emprego em seus espaços institucionais / Luiz Fernando Mussolini Júnior. v. 3, n. 14, p. 208–214, maio/jun., 2013.

 

 

Edição nº 13

Afretamento a casco nu (Bare boat charter) e por tempo (Time charter). Não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) / Gustavo André Muller Brigagão. v. 3, n. 13, p. 9–26, mar./abr., 2013.

A natureza jurídica do contrato de afretamento por viagem e seus desdobramentos tributários / Mônica Pimenta Júdice. v. 3, n. 13, p. 27–32, mar./abr., 2013.

Imposto de Renda retido na Fonte no afretamento de plataformas marítimas / Rodrigo Brunelli Machado, Guilherme Kluck Gomes. v. 3, n. 13, p. 33–40, mar./abr., 2013.

A responsabilidade civil do operador portuário perante o proprietário da carga, pelas avarias desta, e perante terceiros estranhos ao contrato de operação portuária / Bernardo Henrique Campos Queiroga. v. 3, n. 13, p. 51–64, mar./abr., 2013.

Aspectos da coexistência (em uma mesma embarcação) entre o Registro especial brasileiro e o Repetro / Rodrigo Figueira Silva. v. 3, n. 13, p. 65–78, mar./abr., 2013.

Pirataria marítima moderna / Nelson Speranza Filho. v. 3, n. 13, p. 79–94, mar./abr., 2013.

Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002 / Norman A. Martinez Gutierrez, Priscila Gonçalves de Castro. v. 3, n. 13, p. 95–113, mar./abr., 2013.

O caso "Ara Libertad" / Maria Augusta Paim. v. 3, n. 13, p. 210–213, mar./abr., 2013.

Impossibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de se importar embarcação estrangeira de Apoio Marítimo com base em contrato de Ship Management Agreement em substituição ao contrato de afretamento / Fábio Gustavo Alves de Sá. v. 3, n. 13, p. 214–219, mar./abr., 2013.

 

 

Edição nº 12

Questões jurídicas dos Portos-Ilhas / Maria Augusta Paim. v. 2, n. 12, p. 9–22, jan./fev., 2013.

Estruturas portuárias offshore / Benjamin Caldas Gallotti Beserra. v. 2, n. 12, p. 23–36, jan./fev., 2013.

O reporto: a habilitação, os benefícios e os conflitos / Cristiano Augusto Batista Tristão Dias. v. 2, n. 12, p. 57–68, jan./fev., 2013.

Direito portuário no Brasil e sua regulação do sob o enfoque do liberalismo político e econômico / Miriam Ramoniga. v. 2, n. 12, p. 69–86, jan./fev., 2013.

Depositários de cargas e questões polêmicas nas lides judiciais: a responsabilidade civil e o não reconhecimento do prazo prescricional trimestral em favor dos depositários / Paulo Henrique Cremoneze. v. 2, n. 12, p. 87–104, jan./fev., 2013.

Vias Navegáveis no Brasil: Desenvolvimento. Como fazer? / Claudio Ribeiro Huguet, Carlos Eduardo Gonçalves, Eliezé Bulhões de Carvalho e Guilherme Huguet. v. 2, n. 12, p. 105–126, jan./fev., 2013.

A Recente Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 e as Antigas Regras sobre Restituição e Compensação perante a Receita Federal / Rafael Pinheiro Lucas Ristow. v. 2, n. 12, p. 186–187, jan./fev., 2013.

Quando cangurus voarem: a Declaração Unilateral Brasileira sobre o Direito de Pesquisa além dos limites da plataforma Continental - 2010 / Rodrigo Fernandes More. v. 2, n. 12, p. 188–202, jan./fev., 2013. 

 

2012

 

 

Edição nº 11

Questões relevantes do tribunal marítimo / Nelson Cavalcante e Silva Filho. v. 2, n. 11, p. 9–21, nov./dez., 2012.

A não concessão do efeito suspensivo como inconstitucionalidade contida na Lesta / Carmen Lucia Sarmento Pimenta. v. 2, n. 11, p. 22–30, nov./dez., 2012.

A questão prejudicial de mérito e o fato da navegação / Matusalém Pimenta. v. 2, n. 11, p. 31–37, nov./dez., 2012.

Princípios norteadores das decisões punitivas no Tribunal Marítimo / Bruno Tussi, Nicole C. Antonioli. v. 2, n. 11, p. 60–76, nov./dez., 2012.

A regulação na navegação maritima: o caso do Sal / Jorge Cesar Pinto. v. 2, n. 11, p. 77–94, nov./dez., 2012.

Afretamento de embarcações por empresas que não sejam autorizadas na forma de empresas brasileiras de navegação / Fábio Gustavo Alves de Sá. v. 2, n. 11, p. 95–101, nov./dez., 2012.

História e atualidade das vias navegáveis no Brasil: porque o país não pode continuar desperdiçando essa vocação natural / Claudio Ribeiro Huguet. v. 2, n. 11, p. 102–125, nov./dez., 2012.

Aspectos tributários das operação back to back / Carlos Eduardo de Arruda Navarro, Tatiana Galvão Villani. v. 2, n. 11, p. 126–148, nov./dez., 2012.

A Câmara de Conciliação da Administração Federal / Francisco Orlando Costa Muniz. v. 2, n. 11, p. 215–220, nov./dez., 2012.

A regulação do transporte de carga prescrita na navegação marítima / Jonas Soares dos Santos Filho. v. 2, n. 11, p. 221–227, nov./dez., 2012.

 

 

Edição nº 10

Do endurecimento da fiscalização à mudança no critério jurídico adotado pelas autoridades aduaneiras: análise de caso relacionado à alteração na interpretação do cabimento do regime de admissão temporária para utilização econômica durante a operação "Maré Vermelha" / Carlos Eduardo de Arruda Navarro, Gabriel Caldiron Rezende. v. 2, n. 10, p. 9–19, set./out., 2012.

Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneiros e a Operação Maré Vermelha / Fellipe Alexandre Ramos Breda. v. 2, n. 10, p. 20–30, set./out., 2012.

Estudo sobre a saúde do trabalhador em atividade portuária no Porto de Santos / SP / Maria Cristina Dutra. v. 2, n. 10, p. 66–75, set./out., 2012.

Considerações sobre o trabalho de Capatazia no porto privativo / Francisco Carlos de Morais Silva. v. 2, n. 10, p. 76–83, set./out., 2012.

Instalações portuárias de uso público e porto secos: uma análise concorrencial / Eduardo Nogueira Barbosa Leite. v. 2, n. 10, p. 84–108, set./out., 2012.

O ICMS dos importados e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal / Samyr Naspolini. v. 2, n. 10, p. 109–119, set./out., 2012.

Inexistência de conflito de atribuição entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários: Antaq e a autoridade marítima no que tange às prescrições sobre segurança na navegação à luz das Leis nºs 9.537/1997 e 10.233/2001 / Fábio Gustavo Alves de Sá. v. 2, n. 10, p. 120–126, set./out., 2012.

Arresto: competência do juiz brasileiro e legitimidade passiva do armador-proprietário / Luiz Leonardo Goulart. v. 2, n. 10, p. 201–204, set./out., 2012.

Anti-suit injunctiorr: um fantasma que assombra o direito marítimo brasileiro e que deve ser imediatamente exorcizado / Paulo Henrique Cremoneze. v. 2, n. 10, p. 205–213, set./out., 2012.

 

 

Edição nº 9

Trabalhadores portuários avulsos e o princípio da isonomia: artigo 7º, XXXIV, da Constituição Federal / Silene Carvalho Simões. v. 2, n. 9, p. 9–24, jul./ago., 2012.

Da igualdade de direitos entre o trabalhador portuário avulso e o trabalhador com vínculo permanente =: Equal rights for temporary dock workers and workers with permanent contract / Carla Gusman Zouain. v. 2, n. 9, p. 25–33, jul./ago., 2012.

A atividade de amarração de navios / Francisco Carlos de Morais Silva. v. 2, n. 9, p. 69–78, jul./ago., 2012.

O compartilhamento de área portuária / Benjamin Galotti Beserra. v. 2, n. 9, p. 79–91, jul./ago., 2012.

A não incidência tributária no procedimento de despacho aduaneiro de mercadorias encaminhadas para perdimento / Raphael Ulian Avelar. v. 2, n. 9, p. 93–98, jul./ago., 2012.

Análise da validade da aplicação da Pena de perdimento de mercadorias no ordenamento jurídico brasileiro / Rodrigo Mineiro Fernandes. v. 2, n. 9, p. 99–118, jul./ago., 2012.

A legitimidade constitucional do controle externo da função regulatória pelo Tribunal de Contas da União / Edmundo Ériton Gomes de Miranda. v. 2, n. 9, p. 119–140, jul./ago., 2012.

Pirataria e Costa Concordia: uma resposta da organização marítima internacional = Piracy and Costa Concordia : a Response from the international maritime organization / Henrique Santos Costa de Souza. v. 2, n. 9, p. 211–218, jul./ago., 2012.

Breve digressão sobre o seguro Marine / Paulo Henrique Cremoneze. v. 2, n. 9, p. 219–224, jul./ago., 2012.

 

 

Edição nº 8

Plataforma marítima é embarcação / Maria Augusta Paim. v. 2, n. 8, p. 9–19, maio/jun., 2012.

Exigibilidade do imposto de renda nas remessas ao exterior a título de arrendamento/afretamento de embarcações utilizadas no processo de produção de petróleo / Marcos André Vinhas Catão. v. 2, n. 8, p. 20–29, maio/jun., 2012.

A natureza jurídica das plataformas marítimas / Camila Mendes Vianna Cardoso. v. 2, n. 8, p. 30–43, maio/jun., 2012.

Contratos no direito marítimo: contratos de afretamento por tempo e contrato de transporte / Oto Salgues. v. 2, n. 8, p. 86–94, maio/jun., 2012.

O contrato operacional / Benjamin Gallotti Beserra. v. 2, n. 8, p. 95–114, maio/jun., 2012.

A isenção do AFRMM nas importações de mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais, que demandem declarações de nacionalização para fins cambiais e retornem ao exterior no mesmo estado ou após processo de industrialização / Marcel Hira Gomes de Campos, Silvio José Gazzaneo Junior. v. 2, n. 8, p. 115–127, maio/jun., 2012.

Pontos relevantes sobre o procedimento especial de controle aduaneiro e a instrução normativa nº 1.169/2011 / Rodrigo Rigo Pinheiro. v. 2, n. 8, p. 128–137, maio/jun., 2012.

A prorrogação dos contratos de arrendamento portuário firmados antes da Lei nº 8.630/1993: considerações sobre segurança jurídica e igualdade no contexto de setor regulado / Lisbete Gomes Araújo. v. 2, n. 8, p. 208–218, maio/jun., 2012.

El contrato de Remolque / Gustago E. de la Sota. v. 2, n. 8, p. 219–230, maio/jun., 2012.

 

 

Edição nº 7

A problemática da liberação de mercadorias apreendidas: caso prático / Adriana Passaro, Virgínia Pillekamp. v. 2, n. 7, p. 9–24, mar./abr., 2012.

A problemática da liberação de mercadorias apreendidas / André Apostolopoulos. v. 2, n. 7, p. 25–35, mar./abr., 2012.

Direito portuário no Brasil =: Port legislation in Brazil / Miriam Ramoniga. v. 2, n. 7, p. 44–59, mar./abr., 2012.

A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística =: The important role of maritime law and regulation of transportation and ports to the development of logistics / Wesley O. Collyer. v. 2, n. 7, p. 60–66, mar./abr., 2012.

O tribunal marítimo: um "Novo" (o Mais Antigo?) Amicus Curiae do Direito Brasileiro? = Brazilian admiralty court : a new (the oldest one?) Amicus Curiae in Brazilian Law? / Marcos Simões Martins Filho. v. 2, n. 7, p. 67–79, mar./abr., 2012.

Apontamentos sobre a interposição fraudulenta de terceiros no direito aduaneiro / Felippe Alexandre Ramos Breda. v. 2, n. 7, p. 80–86, mar./abr., 2012.

A ilegalidade e inconstitucionalidade da incidência dos royalties no valor aduaneiro =: The unlawfulness and unconstitutionality of the incidence of royalties in customs value / Ronaldo Manzo. v. 2, n. 7, p. 87–94, mar./abr., 2012.

Requisitos legais e normativos para concessão de outorga de autorização nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / Fábio Gustavo Alves de Sá. v. 2, n. 7, p. 180–188, mar./abr., 2012.

As plataformas marítimas e os conflitos do uso do espaço marítimo / Maria Augusta Paim. v. 2, n. 7, p. 189–197, mar./abr., 2012.

Limite legal e incongruencia constitucional de la plataforma continental en Colombia / Luís Eduardo Chavez Perdomo. v. 2, n. 7, p. 198–205, mar./abr., 2012.

 

 

Edição nº 6

Autorização portuária: uma atividade econômica / Benjamin Gallotti Beserra. v. 1, n. 6, p. 9–22, jan./fev., 2012.

Modelo Jurídico de Exploração Portuária de Áreas e Instalações de Uso Público Pós-Resolução nº 2.240/2011 da Antaq / André Benevides de Carvalho, Eduardo Mário Dias, Maria Lídia Rebello Pinho Dias e Rodrigo Fernandes More. v. 1, n. 6, p. 23–39, jan./fev., 2012.

Instrumentos legais aplicados à dragagem no Brasil / Eliane Areas Fadda. v. 1, n. 6, p. 64–77, jan./fev., 2012.

O trabalho avulso na Região Portuária de Rio Grande / Roberto Braga Fernandes, Juliano Gianechini Fernandes. v. 1, n. 6, p. 78–90, jan./fev., 2012.

Brasil e União Europeia: realidade e desafios para um controle aduaneiro eficaz na importação = Brazil and Europe Union : challenges and reality for effective custom control import / Patrícia Grazziotin Noschang. v. 1, n. 6, p. 91–108, jan./fev., 2012.

A ilegalidade e a inconstitucionalidade do aumento dos impostos sobre produtos industrializados para veículos automotores importados pela medida provisória nº 540/2011 e pelo decreto nº 7.567/2011 / Raphael Ulian Avelar. v. 1, n. 6, p. 109–123, jan./fev., 2012.

A aplicação da NIMF 15 no Brasil e sua vulnerabilidade: breve histórico / João Luiz Duarte Álvares, Ricardo Luis Reis Nunes, Marco Bertussi. v. 1, n. 6, p. 124–130, jan./fev., 2012.

Análise da Possibilidade de Conferência de Bens para Investimento em Empresa Localizada no Exterior – Parecer / Adolpho Bergamini. v. 1, n. 6, p. 200–213, jan./fev., 2012.

Régimen jurídico de los sistemas portuarios argentino y español / María Sofía Villanueva. v. 1, n. 6, p. 214–232, jan./fev., 2012.

 

2011

 

 

Edição nº 5

Limitação da responsabilidade civil do prático: uma medida profilática em benefício do interesse público = Limitation of the Pilot's civil liability : a prophylactic way on behalf of the public interest / Matusalém Pimenta. v. 1, n. 5, p. 9–26, nov./dez., 2011.

Limitação da responsabilidade civil do prático =: Limitation of liability of a Maritime Pilot / Norman A. Martinez Gutierrez, Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 1, n. 5, p. 27–46, nov./dez., 2011.

Anotações sobre a natureza jurídica da Praticagem obrigatória perante o Direito brasileiro =: Notes on the legal nature of compulsory maritime pilotage services before the brazilian Law / Alexandre Gonçalves da Rocha. v. 1, n. 5, p. 47–57, nov./dez., 2011.

Aspectos da "convivência" do microssistema de Direito Marítimo e do Código Civil / Werner Braun Rizk, Nelson Cavalcante e Silva Filho. v. 1, n. 5, p. 76–89, nov./dez., 2011.

Perigos do mar versus vicio próprio do objeto segurado: direito securitário inglês em casos de acidentes maritimos. Uma análise do caso Global Process Systems Inc and another v. Syrikat Takaful Malaysia Berhad / Henrique Santos Costa de Souza. v. 1, n. 5, p. 90–97, nov./dez., 2011.

Aspectos controversos no arresto de embarcações: Controversial legal aspects on vessel arrest / Larry John Rabb Carvalho. v. 1, n. 5, p. 98–114, nov./dez., 2011.

Da aplicação da Pena de perdimento de bens, em procedimento especial de controle aduaneiro, sem a observância dos preceitos estabelecidos no acordo de valorização aduaneira: ilegalidade / Eduardo Ribeiro Costa. v. 1, n. 5, p. 115–126, nov./dez., 2011.

Comitê de relações do trabalho portuário: uma nova ferramenta de incentivo ao desenvolvimento da infraestrutura portuária / Carla Gusman Zouain, Bárbara Braun Rizk. v. 1, n. 5, p. 202–206, nov./dez., 2011.

A cabotagem brasileira: uma análise do mercado de carga conteinerizada / Cláudia Pio Borges Mariano da Fonseca, Pedro Celso Rodrigues Fonseca. v. 1, n. 5, p. 207–223, nov./dez., 2011.

 

 

Edição nº 4

Valor aduaneiro e os procedimentos especiais de fiscalização aduaneira: instrução normativa SRF nº 228/2002 e instrução normativa RFB nº 1.169/2011 / André Folloni. v. 1, n. 4, p. 9–31, set./out., 2011.

A instrução normativa SRF nº 228/2002 e as empresas importadoras: uma análise crítica / Raphael Ulian Avelar. v. 1, n. 4, p. 32–43, set./out., 2011.

Draft Survey no transporte de Granel Líquido: aspectos conceituais e implicações jurídicas / Osvaldo Agripino de Castro Júnior. v. 1, n. 4, p. 57–69, set./out., 2011.

Sustentabilidade: a convergência entre a necessidade e o desejo / Antonio Bautista Fidalgo. v. 1, n. 4, p. 70–74, set./out., 2011.

A concessão de novos portos organizados / Benjamin Gallotti Beserra. v. 1, n. 4, p. 75–96, set./out., 2011.

Da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como forma de harmonização das lacunas existentes no Direito Aduaneiro e no Direito Tributário Aduaneiro / Alexandre Gleria. v. 1, n. 4, p. 97–107, set./out., 2011.

Drawback para fornecimento no mercado interno / Rodrigo Mineiro Fernandes. v. 1, n. 4, p. 108–120, set./out., 2011.

O direito marítimo e o desenvolvimento do nordeste brasileiro / Ingrid Zanella Andrade Campos. v. 1, n. 4, p. 190–200, set./out., 2011.

Régimen jurídico de las plataformas acuáticas: Legal regime of aquatics platform / Gustavo Adolfo Omaña Parés. v. 1, n. 4, p. 201–215, set./out., 2011.

 

 

Edição nº 3

Reflexos da Lei de Política Nacional de Resíduos no Licenciamento das atividades portuárias / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz e Daury de Paula Junior. v. 1, n. 3, p. 7–22, jul./ago., 2011.

Sobre o licenciamento portuário. O caso da resolução Conama nº 344/2004 de Classificação de material dragado / Marcos Maia Porto. v. 1, n. 3, p. 23–31, jul./ago., 2011.

Licenciamento ambiental portuário / João Acácio Gomes de Oliveira Neto e Thaís Garagnani. v. 1, n. 3, p. 32–40, jul./ago., 2011.

A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária / Hugo de Brito Machado. v. 1, n. 3, p. 57–70, jul./ago., 2011.

Prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário / Fábio Gustavo Alves de Sá. v. 1, n. 3, p. 71–83, jul./ago., 2011.

Avarias e vistorias na importação marítima de bens estrangeiros: breves considerações em face da extinção da vistoria aduaneira e seus reflexos para importadores e seguradores de carga / Eduardo Ribeiro Costa. v. 1, n. 3, p. 84–93, jul./ago., 2011.

O papel da organização marítima internacional na redução de emissão de poluentes atmosféricos por navios / Camila Lima de Paula. v. 1, n. 3, p. 94–102, jul./ago., 2011.

A inexigibilidade de multa administrativa em procedimentos de vistoria e revisão aduaneira ante a inexistência de prejuízo ao fisco e à boa-fé do sujeito passivo / Arthur Rocha Baptista, Patrícia Soares de Lima. v. 1, n. 3, p. 103–121, jul./ago., 2011.

Breves reflexões sobre os contratos de arrendamentos celebados anteriormente à Lei nº 8.630/1993 e os impactos da resolução nº 1.837 da Antaq, de 29 de setembro de 2010 / Fabio Viana Fernandes da Silveira. v. 1, n. 3, p. 122–130, jul./ago., 2011.

Revitalização e modernização de áreas portuárias: integração e harmonização de políticas / Antônio Maurício Ferreira Netto. v. 1, n. 3, p. 208–216, jul./ago., 2011.

Características do transporte aquaviário na Amazônia Ocidental / Cláudio Dantas Frota. v. 1, n. 3, p. 217–223, jul./ago., 2011.

 

 

Edição nº 2

Demurrage de container é ilegal (quase sempre) / Luiz Leonardo Goulart. v. 1, n. 2, p. 7–10, maio/jun., 2011.

A demurrage dos contêineres / Ronaldo Manzo. v. 1, n. 2, p. 11–20, maio/jun., 2011.

Sobre-estadia de contêineres: da legalidade da cobrança e questões controvertidas / Bernardo Lúcio Mendes Vianna, Camila Mendes Vianna Cardoso. v. 1, n. 2, p. 21–36, maio/jun., 2011.

Históricas bonanças e tormentas portuárias / Benjamin Gallotti Beserra. v. 1, n. 2, p. 72–81, maio/jun., 2011.

Portos: a persistência dos gargalos / Wilen Manteli. v. 1, n. 2, p. 82–91, maio/jun., 2011.

A terceira onda das hidrovias brasileiras / José Ademir Menezes Allama. v. 1, n. 2, p. 92–107, maio/jun., 2011.

O ICMS vinculado à importação nas operações de leasing / Adolpho Bergamini, Adriana Esteves Guimarães. v. 1, n. 2, p. 108–120, maio/jun., 2011.

Contratos de fletamento. Descripción de las responsabilidades de los fletadores de buques y coberturas disponibles. Sistema jurídico argentino / Alejandro Vega. v. 1, n. 2, p. 180–202, maio/jun., 2011.

 

 

Edição nº 1

Breve investigação sobre a natureza jurídica do Drawback Suspensão / Luiz Carlos de Andrade Junior, Matheus Cherulli Alcantara Viana. v. 1, n. 1, p. 7–18, mar./abr., 2011.

Importação de insumos por empresa sediada na Zona Franca de Manaus - Saída do bem para São Paulo - Disciplina Jurídica do IPI aplicável, considerando o descredenciamento dos benefícios fiscais perante a Suframa / Demes Britto. v. 1, n. 1, p. 19–35, mar./abr., 2011.

Impactos tributários de estrutura operacional tendente a viabilizar importação de trens. Utilização de depósito aduaneiro certificado e drawbak: uma análise de caso / Adolpho Bergamini. v. 1, n. 1, p. 36–43, mar./abr., 2011.

O Tribunal Marítimo e o valor de seus acórdãos / Marcelo David Gonçalves. v. 1, n. 1, p. 56–68, mar./abr., 2011.

Definição legal da classificação dos portos no Brasil sob a ótica da recém-editada Lei nº 12.379, de 6 janeiro de 2011 / Fábio Gustavo Alves de Sá. v. 1, n. 1, p. 69–78, mar./abr., 2011.

Incoterms e os contratos de transporte marítimo / Rodrigo E. More. v. 1, n. 1, p. 79–89, mar./abr., 2011.

Uma análise abrangente sobre a Portaria nº 24/2010 da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que instituiu cobrança pelo uso do espaço físico em águas públicas por estruturas náuticas / Benjamin Caldas Gallotti Beserra, Claudio R. Huguet. v. 1, n. 1, p. 90–99, mar./abr., 2011.

O direito marítimo em busca de uma nova ordem marítima mundial / Osvaldo Agripino de Castro Junior. v. 1, n. 1, p. 100–117, mar./abr., 2011.

Aspectos de transporte marítimo internacional de mercadorias: brokerage / Oto Salgues. v. 1, n. 1, p. 219–225, mar./abr., 2011.

Análise crítica das regras de Roterdã: Convenção "Lobo em pele de cordeiro" e a elogiável Declaração de Montevidéu, marco do Direito Marítimo na América Latina, repudiando adesões dos estados sul-americanos / Paulo Henrique Cremoneze. v. 1, n. 1, p. 228–235, mar./abr., 2011.

 

Assine nossa Newsletter

Ver Carrinho Realizar Pagamento